RESULTADO DA LUTA SINDICAL, DATA-BASE 2025 É SANCIONADA

O SINJUS-MG, juntamente com as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro, conquistaram mais uma importante vitória para a categoria. Nesta sexta-feira, 31 de março, em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais, o governador Mateus Simões sancionou a Data-Base 2025. Com isso, o Projeto de Lei nº 4.966/2025 foi convertido na Lei nº 25.806/2026, assegurando a recomposição de 5,53% nos vencimentos, com retroatividade a 1º de maio de 2025.

“A sanção é o resultado de um processo marcado por mobilização, articulação política e atuação firme dos Sindicatos. A recomposição inflacionária é um direito fundamental da categoria, e essa conquista reafirma a importância da organização coletiva para garantir avanços concretos”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Desde o início das tratativas, os Sindicatos atuaram de forma incisiva nas negociações junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O diálogo institucional foi determinante para a construção da proposta encaminhada ao Legislativo.

No âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mesmo durante o recesso legislativo, os dirigentes do SINJUS mantiveram a agenda de reuniões ativa, buscando acelerar a análise da matéria e evitar atrasos na sua aprovação. A presença constante e o diálogo direto com deputados foram fundamentais para garantir a celeridade do processo.

Durante a tramitação, os Sindicatos intensificaram ainda mais a articulação com parlamentares e lideranças, pressionando e acompanhando de perto toda a movimentação do projeto nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (APU), de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e no Plenário da Casa.

“Não houve trégua. Atuamos desde o início do ano para que a Data-Base avançasse o mais rápido possível. Essa é uma demonstração do compromisso dos dirigentes do SINJUS com cada servidora e cada servidor”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Direito garantido e cobrança pela implementação

A aprovação e a sanção da lei da Data-Base 2025 garantem a recomposição das perdas inflacionárias de maio de 2024 a abril de 2025, com o índice de 5,53%. A correção será retroativa a 1º de maio de 2025 e, a exemplo do que foi conquistado em relação às últimas revisões gerais, o SINJUS vai cobrar do TJMG que o pagamento dos valores retroativos seja acrescido de juros e correção monetária.

O Sindicato também vai formalizar uma solicitação à Presidência do TJMG para que a implementação da Data-Base 2025 ocorra com a maior brevidade possível na folha de pagamento.

O SINJUS reafirma seu compromisso de seguir vigilante e atuante, tanto na implementação desta conquista quanto na construção de diálogo prévio para que a minuta de anteprojeto de lei da Data-Base 2026 comece a avançar no Tribunal assim que o índice de inflação de abril deste ano for divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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SINDICATO É PRA LUTAR, E DATA-BASE É LEI!