COM FORTE MOBILIZAÇÃO SINDICAL, DATA-BASE 2025 É APROVADA EM DEFINITIVO NA ALMG

A presença e a articulação do SINJUS-MG, em conjunto com as demais entidades representativas do Judiciário mineiro, garantiram a aprovação, em definitivo, do Projeto de Lei nº 4.966/2025, que trata da Data-Base 2025 das servidoras e dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A votação em segundo turno ocorreu nesta quinta-feira, dia 26 de março, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a aprovação, o texto que assegura a recomposição inflacionária de 5,53% segue para sanção do governador do estado.

A sessão extraordinária do Plenário pautou as Datas-Bases de diversas categorias, o que gerou filas extensas e dificuldades para ocupação das galerias da ALMG. Ainda assim, a forte pressão sindical foi decisiva para garantir a aprovação do projeto.

“Não podemos nos esquecer de que, para ter resultados efetivos, é essencial que as servidoras e os servidores estejam próximos aos sindicatos. Mesmo diante das dificuldades de acesso à ALMG, com filas extensas e limitação de entrada que impediram muitos de acompanharem a votação do Plenário, a categoria mostrou sua força. Essa mais nova vitória deixa claro que a mobilização e a capacidade de articulação fazem a diferença”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Luta estratégica

Desde o início das negociações em torno da Data-Base 2025, o SINJUS atuou para assegurar celeridade à tramitação tanto no TJMG quanto no Legislativo. Após a aprovação no Órgão Especial, o projeto foi protocolado na ALMG em dezembro de 2025, mas, em fevereiro, acabou sendo retirado de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) logo na primeira reunião, sob o argumento de inadequações regimentais. À época, o presidente da comissão, deputado Doorgal Andrada (PRD), indicou que a matéria voltaria a ser apreciada após o período de Carnaval.

O retorno efetivo da tramitação ocorreu apenas em março de 2026, após intensa mobilização do SINJUS e das demais entidades representativas. Por meio de articulação institucional, reuniões com parlamentares e diálogo com a Administração do Tribunal, o Sindicato garantiu a retomada célere do projeto, que foi analisado e aprovado nas três comissões — CCJ, Comissão de Administração Pública (APU) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) — no mesmo dia, em 18 de março. A tramitação em Plenário e na Comissão de Mérito também ocorreu de forma ágil, com aprovação definitiva em apenas três dias.

A atuação estratégica também foi fundamental para evitar que discussões e impasses envolvendo a Data-Base do Executivo interferissem na tramitação do projeto do Judiciário, assegurando que a proposta avançasse de forma independente e sem novos atrasos.

“A mobilização permanente e a atenção ao cenário político são elementos decisivos para o avanço das nossas pautas. Nenhuma conquista acontece por acaso. É a presença ativa das servidoras e dos servidores, aliada à capacidade de leitura estratégica e de articulação do Sindicato, que cria as condições para que os projetos avancem. Estar mobilizado é garantir que nossos direitos sejam respeitados e que novas vitórias sejam possíveis”, reforçou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

O SINJUS seguirá acompanhando o andamento do projeto até a sanção e permanecerá vigilante, cobrando a implementação célere da recomposição e a efetivação dos direitos das servidoras e dos servidores. Siga nossas redes sociais para acompanhar os próximos passos dessa luta!