SINJUS amplia conquistas para aposentados e fortalece luta pelos direitos das mulheres

No triênio 2023-2026, o SINJUS-MG demonstrou que Sindicato forte é aquele que não deixa ninguém para trás. Enquanto conduzia batalhas estruturais no campo político e na Mesa de Negociações com o TJMG, a entidade manteve olhar atento às demandas específicas de grupos que, historicamente, enfrentam desafios próprios: aposentadas, aposentados, pensionistas e servidoras. O resultado é um conjunto de conquistas que combina direitos recuperados, novas garantias institucionais e um Sindicato que ampliou sua capacidade de escuta e intervenção em pautas de gênero e proteção social.

A atuação nessas frentes foi conduzida, sobretudo, pelo Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) e pelo Núcleo das Mulheres (NM), estruturas que funcionaram ao longo do triênio como espaços de organização, formação e pressão, e cujo trabalho se traduziu em resultados concretos para os grupos representados.

Dirigentes na ALMG durante tramitação do PL que flexibilizou as faixas etárias do Auxílio-Saúde

Um dos marcos da Gestão do SINJUS 2023-2026 foi a luta pelo Auxílio-Saúde digno. Ao longo do triênio, o Sindicato pressionou pela retirada dos limitadores que vinculavam os reajustes à inflação e pela flexibilização das faixas etárias, medidas aprovadas após muita articulação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Essas duas vitórias abriram caminho para que, posteriormente, na Mesa de Negociações com o TJMG, os Sindicatos conquistassem a majoração substancial do benefício no início de 2026.

E um dos frutos de toda essa construção foi a definição de um modelo que assegurou tratamento diferenciado aos aposentados, com bônus adicional justamente para quem enfrenta maiores custos com planos, tratamentos e medicamentos, reconhecendo uma distorção histórica denunciada pelo Sindicato.

Além de elevar os valores do benefício, a majoração reafirmou um princípio defendido pela Diretoria Colegiada ao longo de toda a gestão de que aposentados não podem ser excluídos das políticas remuneratórias e assistenciais do Tribunal. A previsão de bônus para esse segmento representou, nesse sentido, um passo concreto na valorização de quem dedicou décadas ao Judiciário mineiro e uma vitória construída pela pressão sindical nas Mesas de Negociações.

Restituições e indenizações

Reunião em que foram anunciados pagamentos referente à URV e a indenizações de férias-prêmio de aposentados

Outras conquistas do triênio para os aposentados foram a quitação de dívidas históricas acumuladas pelo TJMG. Nesse período, a atuação sindical junto à Administração do TJMG viabilizou novos pagamentos da restituição do imposto de renda que incidiu indevidamente sobre a URV entre os anos de 1994 e 2011. Essa medida beneficiou, em sua maioria, servidoras e servidores aposentados e seus pensionistas que aguardavam há décadas por esse crédito. Também foi pactuada com a Administração a destinação de uma verba mensal para quitação das indenizações de férias-prêmio de servidores aposentados que haviam requerido conversão em pecúnia.

Já o Departamento Jurídico do SINJUS também obteve vitória, desta vez na esfera judicial, que garantiu a correção do cálculo de pensionamento que vinha sendo erroneamente pago pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) a uma filiada. Na ação movida na 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, ficou constatado que a interpretação da legislação adotada pelo Ipsemg reduziu indevidamente o benefício, contrariando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença representa um avanço significativo para aposentados e pensionistas, pois esses erros procedimentais podem ter impactado diversos beneficiários.

Luta por redução de contribuição previdenciária

No campo previdenciário, a gestão 2023-2026 também atuou para conter uma ameaça direta à aposentadoria do funcionalismo: a PEC 66/2023, que poderia impor aos estados regras mais duras de aposentadoria, como aumento de idade mínima, elevação de alíquotas e redução de benefícios. A articulação com a Fenajud e entidades sindicais de todo o país contribuiu decisivamente para barrar o avanço da proposta, protegendo quem já estava aposentado, bem como aqueles que planejavam a aposentadoria.

Em articulação com a Fenajud, o SINJUS atuou firmemente em defesa da PEC 555/2006 e PEC 6/2024, proposições que tratam do mesmo tema: o fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O apensamento da PEC 555/2006 à PEC 6/2024 é visto como medida estratégica para preservar o debate legislativo e evitar que, ao final da legislatura, a PEC 555/2006 venha a ser arquivada definitivamente, caso não haja providência formal nesse sentido. E o Sindicato segue fazendo interlocuções na busca de apoio para que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional.

NAP promove qualidade de vida e dignidade na aposentadoria

NAP é um espaço para discutir demandas e também de acolhimento

O Núcleo de Aposentados e Pensionistas (NAP) protagonizou uma das agendas mais robustas do triênio, consolidando-se como espaço de acolhimento e conhecimento. Nas reuniões mensais, foram abordados temas como saúde física e mental, uso consciente das novas tecnologias, prevenção de acidentes e terapias integrativas, beneficiando centenas de filiadas e filiados.

“A aposentadoria não encerra a relação com o Sindicato, pelo contrário, com o NAP tem início uma nova etapa na relação entre os filiados e o SINJUS. Ele é um instrumento pelo qual aposentados e pensionistas podem apresentar suas demandas a serem levadas ao TJMG, como também é um espaço de integração, com uma série de atividades. Estudos já mostraram que aposentados podem sofrer aumento de 40% nas chances de desenvolver depressão, evidenciando a importância de projetos como o NAP”, afirma a diretora de Aposentados e Pensionistas, Janaína Torres.

Além das atividades formativas, o NAP promoveu passeios culturais, excursões a cidades históricas de Minas Gerais, passeios de Carnaval e confraternizações de fim de ano.

Conquistas para as mulheres

NM promoveu campanhas de conscientização junto às servidoras

A atuação do SINJUS resultou em importantes conquistas institucionais. Em 2023, após a participação do Sindicato no Grupo de Trabalho sobre assédio moral, o TJMG instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, um canal para denúncias e proteção de servidoras. No mesmo ano, foi instalada a Ouvidoria da Mulher no TJMMG, órgão que dá voz a servidoras e magistradas para denunciar assédio e discriminação.

Em 2024 e 2025, o Sindicato conquistou a ampliação de licenças maternidade e paternidade, garantiu o teletrabalho integral para servidoras lactantes até os 24 meses de vida da criança e assegurou a prioridade de teletrabalho para vítimas de violência doméstica, medida que combina proteção trabalhista e enfrentamento à violência de gênero.

“O combate ao assédio e a garantia de direitos específicos para as mulheres são pautas prioritárias do SINJUS. Seguiremos vigilantes na defesa de um ambiente de trabalho seguro, saudável e igualitário”, ressaltou a coordenadora do Núcleo das Mulheres e diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS, Patrícia de Oliveira.

NM se fortalece como espaço de formação, cultura e luta política

Ao longo do triênio, o Núcleo das Mulheres (NM) do SINJUS promoveu dezenas de atividades formativas, culturais e políticas, incluindo o projeto CineFem, rodas de sororidade, oficinas de educação financeira, palestras e o projeto Papo Aberto, que abordou violências invisíveis contra as mulheres e independência financeira feminina.

“Eu acredito muito na força e na união das mulheres, e o Núcleo das Mulheres do SINJUS tem como objetivo principal o empoderamento feminino por meio de instrumentos de formação política das integrantes”, afirma a coordenadora do NM e diretora Administrativa do SINJUS, Adriana Teodoro.

O NM também foi pra rua denunciar violências cometidas contra mulheres e meninas

O Núcleo das Mulheres do SINJUS foi destaque ainda no Encontro de Mulheres Dirigentes Sindicais do Judiciário, promovido pela Fenajud em Brasília. O NM foi apresentado como exemplo de iniciativa voltada para a formação política e o fortalecimento da atuação sindical das servidoras, mostrando a relevância do trabalho desenvolvido pelo SINJUS no âmbito nacional.

O SINJUS entende que a luta sindical não se esgota na defesa de salários e benefícios. É fundamental garantir dignidade na aposentadoria, combater desigualdades de gênero e criar espaços de acolhimento e formação. As conquistas para aposentados, pensionistas, além do apoio à causa feminista, demonstram que o Sindicato está atento às especificidades de cada segmento da categoria e que trabalha para que todos os servidores tenham seus direitos respeitados.

SINDICATO É PRA LUTAR!