APÓS NEGOCIAÇÕES COM SINDICATOS, TJMG PUBLICA APONTAMENTO DE VAGAS DA PV 2024

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta quarta-feira, dia 3 de junho (disponibilizado no dia anterior), o apontamento de vagas ofertadas no processo classificatório da Promoção Vertical 2024 (clique aqui e acesse o documento). No total, foram disponibilizadas 812 vagas. Esse número é resultado de um processo de negociação conduzido pelo SINJUS-MG e pelos demais Sindicatos ao longo das últimas semanas. Entretanto, apesar de haver recursos para mais vagas, a quantidade novamente foi impactada negativamente pelo limite estabelecido na legislação.

As discussões sobre o apontamento de vagas se iniciaram em uma reunião realizada no último dia 25 de maio, quando os Sindicatos receberam os dados prévios estimados da área técnica do Tribunal e apresentaram questionamentos, sugestões e demandas relacionadas ao apontamento de vagas. Nos dias seguintes, o SINJUS manteve interlocução com representantes da Presidência para defender os interesses da categoria.

Já na reunião da Mesa de Negociações realizada nessa terça-feira, 2 de junho, o alinhamento acerca das vagas foi fechado. Ainda assim, durante o encontro, os dirigentes do SINJUS reforçaram as reivindicações da categoria relacionadas à Promoção Vertical, especialmente a necessidade de retirada do limite de vagas, constante do Anexo II da lei estadual n⁰ 23.478/2019.

Um dos pontos que chamou a atenção durante as negociações foi a diferença entre o orçamento destinado ao processo e o valor que será utilizado. Segundo informações da área técnica do Tribunal, foram reservados R$ 35 milhões para a Promoção Vertical 2024. Entretanto, em razão do atual limite de vagas nas classes da carreira, apenas R$ 32,7 milhões serão efetivamente aproveitados. Isso significa que R$ 2,3 milhões do orçamento destinado à promoção dos servidores ficarão represados.

“Mais uma vez verificamos que o orçamento permitiria um número maior de promoções, mas a trava legal imposta pela Administração do TJMG determina a quantidade máxima de servidores por classe. E o problema está se agravando a cada certame. É justamente por isso que o SINJUS segue mobilizado para acabar com o limite de vagas nas classes da carreira”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Funil na Classe B

De acordo com o edital de aditamento publicado pelo Tribunal, foram apontadas 182 vagas para Oficial Judiciário da Classe C; 578 vagas para Oficial Judiciário da Classe B e 37 vagas para Analista Judiciário da Classe B, além de vagas em outras carreiras e agrupamentos específicos.

Embora o Tribunal não tenha divulgado oficialmente o número de inscritos, essas informações foram apresentadas aos Sindicatos, e os dados revelam um cenário preocupante para os colegas que ocupam o cargo de Oficial Judiciário.

Na PV 2024, foram registrados 172 oficiais inscritos para a passagem da Classe D para a Classe C e 968 oficiais inscritos para a promoção da Classe C para a Classe B. Já na carreira de Analista Judiciário, foram contabilizados 37 inscritos para a promoção da Classe C para a Classe B. Portanto, haverá vaga para todos, com exceção da classe B de oficial judiciário, que é exatamente onde se concentra a grande maioria dos candidatos.

“Serão 968 oficiais judiciários disputando 578 vagas na passagem da Classe C para a Classe B. Teremos novamente um funil que vai impedir a promoção de muita gente com alta qualificação e capacitação. Diante desse cenário, reforçamos a convocação para que todas e todos se engajem na campanha #DestravaPV”, complementa Felipe Rodrigues.

O SINJUS avalia que a publicação deste apontamento antes da classificação inicial e a alteração do cronograma do certame para antecipar a divulgação do resultado, previsto para este mês de junho, são avanços para os servidores. No entanto, o cenário dos números reforça a necessidade de alterações na legislação. Por isso, o Sindicato seguirá colocando em pauta essa reivindicação nas Mesas de Negociações. Acompanhe os nossos canais oficiais para ficar informado sobre as próximas etapas da PV 2024 e o andamento dessa batalha pela valorização da carreira.

SÓ A LUTA TE GARANTE!