SINJUS propõe minuta de regulamentação da jornada de 8 horas e cobra retomada de GT

Após mais de oito meses sem que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desse continuidade às discussões, apesar das reiteradas cobranças, o SINJUS-MG deu mais um passo para viabilizar a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas no Órgão. Na quarta-feira, dia 1º de julho, primeiro dia da gestão do novo Presidente do TJMG, o Sindicato protocolou, por meio do Ofício 29/2026, uma minuta sugestiva de resolução junto à Presidência do Tribunal, consolidando os principais consensos construídos no Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir o tema e cobrando a retomada imediata das discussões.

No texto, o Sindicato destaca que a minuta tem caráter colaborativo e busca oferecer subsídio técnico para a continuidade da regulamentação, preservando os consensos já alcançados e contribuindo para que a Administração avance com maior objetividade e segurança jurídica.

“A apresentação da minuta elimina qualquer justificativa para novos atrasos. Elaboramos um documento que reúne os principais entendimentos já determinados entre as partes e oferece uma base técnica capaz de acelerar a elaboração da resolução definitiva. Não vamos aceitar retrocessos e falta de diálogo nessa pauta”, assegurou o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues. 

Entre os critérios previstos na proposta estão a adesão voluntária à jornada de 8 horas, a realização de processo seletivo com regras objetivas e transparentes, a distribuição proporcional das vagas, a publicidade dos critérios de classificação, a compatibilização com o teletrabalho e mecanismos de acompanhamento da política, garantindo isonomia e segurança para todos os servidores.

“A iniciativa demonstra a disposição do SINJUS em construir soluções viáveis para um pleito importante para a categoria. Em vez de apenas reiterar as reivindicações, consolidamos em um único texto os consensos estabelecidos no Grupo de Trabalho, contemplando pontos de convergência entre as entidades sindicais e a Administração. É uma proposta que busca destravar o debate e permitir que a regulamentação finalmente avance”, explicou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Fellipe Tomanini. 

Demora injustificável

O Grupo de Trabalho para debater a regulamentação da opção pela jornada de oito horas foi instituído pela Portaria 7084/PR/2024, com o objetivo de avançar na discussão da regulamentação da jornada extraordinária dos servidores. Ao longo de suas reuniões, a luta sindical conquistou importantes avanços na construção de parâmetros favoráveis à categoria. Entretanto, em novembro de 2025, a Administração recuou no diálogo e, diante da resistência dos dirigentes sindicais, não convocou novos encontros, interrompendo as discussões sem qualquer encaminhamento definitivo.

“Nós estávamos avançando na construção de uma proposta coerente com a realidade das servidoras e dos servidores. No entanto, a Administração do TJ apresentou novas diretrizes que estavam em completo desacordo com o que estava sendo debatido no GT, e as discussões foram paralisadas de forma intransigente. Essa interrupção não pode servir de justificativa para adiar indefinidamente uma regulamentação que já poderia estar concluída”, complementou o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.  

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A paralisação dos trabalhos fez com que a regulamentação permanecesse pendente durante toda a gestão do desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Junior, que instituiu o Grupo de Trabalho, em 21 de fevereiro de 2025, dando prazo de 90 dias para apresentação de relatório. No entanto, mais de um ano depois, os trabalhos do grupo seguem sem conclusão, frustrando a expectativa das servidoras e dos servidores que aguardam a implementação da medida.

Além de encaminhar a proposta, o Sindicato requereu o agendamento de uma nova reunião do Grupo de Trabalho para que as discussões sejam retomadas e a regulamentação da opção pela jornada de 8 horas seja finalmente concluída.

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