SINDICATOS VÃO AO CNJ EM DEFESA DO CONCURSO PÚBLICO

Enquanto trabalhadores terceirizados e estagiários parecem brotar no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para ocupar funções que deveriam ser exercidas por servidores concursados, SINJUS-MG e SERJUSMIG seguem na linha de frente por um serviço público feito majoritariamente de servidores efetivos. Além de novas nomeações de aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2022, os Sindicatos também lutam pela prorrogação do certame, que vence no início de setembro.

Nesta quarta-feira, 19 de agosto, representantes das duas entidades participaram de audiência de conciliação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduzida pelo conselheiro Rodrigo Badaró. Articulado pelos Sindicatos (saiba mais abaixo), o encontro reuniu, pelo TJMG, o superintendente administrativo adjunto, desembargador André Leite Praça, o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, e o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle. Pelo SINJUS-MG, participaram o coordenador-geral, Felipe Rodrigues, o diretor de Assuntos Jurídicos, Fellipe Tomanini, e o advogado do Sindicato, Augusto Alves. O SERJUSMIG foi representado pelo presidente, Eduardo Couto e o advogado João Victor de Souza.

Durante a audiência, os Sindicatos escancararam que são mais de 3 mil cargos vagos no TJMG enquanto a terceirização continua criando raízes no órgão: nos autos do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que tramita no CNJ, foram reunidas mais de mil certidões de atos finalísticos, ou seja, de atos típicos de servidores efetivos praticados por trabalhadores terceirizados, estagiários e residentes. O problema já ultrapassou o campo das denúncias sindicais. A própria inspeção realizada pelo Conselho identificou irregularidades na composição da força de trabalho e apontou a necessidade de medidas para corrigi-las. 

“Para corrigir essas distorções, o TJMG precisa ter condições de nomear servidores concursados. E, para isso, é indispensável manter um concurso vigente. Sempre que uma irregularidade for identificada, o Tribunal precisa ter de onde convocar um servidor efetivo para ocupar aquele posto e restabelecer a legalidade. Se o concurso perder a validade no início de setembro, corremos o risco de atravessar um longo período sem qualquer possibilidade de nomeação”, alertou o coordenador-geral, Felipe Rodrigues. 

O sindicalista ainda ressaltou que, como um novo concurso exige planejamento, definição do modelo, contratação de banca, realização das provas e homologação, a prorrogação do certame vigente seria uma solução viável para aliviar a sobrecarga dos quadros de pessoal e garantir uma prestação jurisdicional adequada à população sem recorrer à terceirização irregular. A medida não obrigaria o Tribunal a preencher todos os 3 mil cargos vagos de uma só vez, nem desconsideraria os limites orçamentários e fiscais. Manteria, porém, a possibilidade de nomear aprovados conforme a disponibilidade financeira e, principalmente, diante de necessidades emergenciais. 

Os Sindicatos também apresentaram como alternativa a suspensão do prazo de validade enquanto as partes discutem uma solução para as irregularidades constatadas. 

Impasse

Mesmo diante do volume de provas reunidas no PCA, nenhum acordo foi firmado na audiência. Por enquanto, o conselheiro Rodrigo Badaró não considerou haver elementos suficientes para suspender o prazo de validade do concurso. Ao encerrar a audiência, ele pediu que o Tribunal se sensibilizasse com a questão e buscasse uma solução ou, ao menos, um meio-termo a ser discutido na reunião da Mesa de Negociações, marcada para o dia 25 de agosto.

“Deixar esse concurso vencer agora é fechar uma das poucas portas que o Tribunal ainda tem para enfrentar o déficit de pessoal e corrigir as irregularidades já identificadas na sua força de trabalho. Sem um concurso vigente, mesmo que o TJMG reconheça a necessidade de substituir terceirizados ou estagiários por servidores efetivos, ele ficará sem a possibilidade imediata de fazer essas nomeações. Estamos lutando para impedir esse retrocesso”, defende o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Fellipe Tomanini.

Mobilização 

A audiência de conciliação desta quarta-feira foi resultado direto da articulação dos Sindicatos junto ao Conselho Nacional de Justiça. No dia 27 de julho, o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues, e o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, estiveram no CNJ para tratar pessoalmente da situação com o conselheiro Rodrigo Badaró. Na ocasião, as entidades reforçaram a urgência do tema e defenderam a prorrogação do concurso.

A movimentação abriu caminho para a realização da audiência, reforçando a atuação dos Sindicatos, que vêm buscando todos os canais possíveis para impedir que o concurso perca a validade sem que haja uma solução para o déficit de servidores e para a terceirização crescente no TJMG.

Fique atento às mídias do SINJUS para se informar sobre os próximos passos dessa e de outras lutas. 

SINDICATO É PRA LUTAR!