COMISSÃO DE APROVADOS DO CONCURSO DO EDITAL 1/2022 PROMOVE ATO COBRANDO NOMEAÇÕES

Na tarde desta segunda-feira (23), a Comissão dos Aprovados no Concurso TJMG Edital nº 01/2022 realizou uma manifestação em frente ao prédio sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para cobrar a continuação das nomeações. O SERJUSMIG e o SINJUS-MG participaram da mobilização apoiando os aprovados e reforçando a posição das entidades em defesa do concurso público como porta de entrada para o serviço público.

O ato contou com dezenas de aprovados e aprovadas que usaram a voz coletiva para provocar a Administração do TJMG. Uma das principais cobranças dos presentes é a definição de um cronograma para as nomeações, trazendo previsibilidade aos candidatos que já esperam há três anos pela nomeação.

Na pauta de reivindicações da Comissão, os mais de 15.000 classificados dentro e fora das vagas solicitam que as nomeações sejam imediatas. “Após quase um ano da homologação do certame, o ritmo de nomeações é inaceitável e a precarização do serviço público avança”, versa o documento redigido pelos representantes dos aprovados.

Alexandra Gonçalves, uma das coordenadoras da Comissão Pró-Nomeações, responsável pela organização do ato, falou sobre a importância da manifestação. “Nós estamos aqui novamente com o objetivo único de cobrar o cronograma e solicitar que as nomeações prometidas ocorram o mais rápido possível. O orçamento foi sancionado e as vagas continuam sem os candidatos aprovados”, reforça a assistente social, aprovada em 1° lugar na comarca de Ibirité.

Das 284 vagas previstas no Edital 01/2022, apenas 56 trabalhadores foram nomeados e, a cada dia, o número de cargos vagos no TJMG aumenta em razão de aposentadorias e exonerações, causando ainda mais sobrecarga aos servidores efetivos do Judiciário mineiro.

A luta pelas nomeações remonta à homologação do certame, mas foi necessária uma longa batalha para manter o concurso vivo. Para garantir a homologação, o trabalho sindical foi decisivo na construção de acordo sobre a distribuição das vagas. A alternativa apresentada pelos sindicatos solucionou o conflito de interesses entre o TJMG, os candidatos e o CNJ, com a adoção do critério da regionalização, utilizando a ordem alfabética das comarcas, respeitando as cotas (clique aqui e saiba mais).

Assim, em agosto de 2024, o Órgão Especial do TJMG finalmente homologou o concurso 01/2022, inaugurando uma nova fase: a luta pelas nomeações. A pauta foi defendida pelos sindicatos e pelos aprovados em ato realizado no dia 4 de dezembro, bem como em audiência pública do dia 16 do mesmo mês, requerida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Convidado a comparecer na audiência realizada em 16 de dezembro de 2024, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Corrêa Junior, justificou a ausência na ALMG e a Administração do TJ enviou um ofício informando que, tão logo fosse aprovado o orçamento de 2025, seria elaborado um cronograma de nomeações. Entretanto, o cronograma não foi divulgado, frustrando as expectativas dos aprovados.

O SERJUSMIG e o SINJUS seguem apoiando as candidatas e candidatos aprovados e reafirmam que o ingresso dos trabalhadores no serviço público deve se dar pelo concurso público, conforme previsto na Constituição Federal. Essa é a garantia para a população de impessoalidade na seleção de servidoras e servidores qualificados, com promoção da transparência na administração pública.

SINDICATO É PRA LUTAR!