SINJUS lança “atrasômetro” para denunciar a Cultura do Atraso do TJMG

O SINJUS-MG está intensificando a mobilização contra a institucionalização de atrasos nas demandas das servidoras e dos servidores por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Como parte da campanha “Chega de Cultura do Atraso”, o Sindicato lança o “Atrasômetro do TJMG”, uma iniciativa que vai contabilizar e dar visibilidade aos dias de descumprimento de direitos no Judiciário mineiro.

O objetivo é mostrar em números a realidade que impacta diretamente a vida funcional e financeira das servidoras e dos servidores. O “Atrasômetro” vai informar quantos dias o TJMG está deixando de cumprir compromissos relacionados às Datas-Bases, às Promoções Horizontais (PHs), à regulamentação da opção pela jornada de 8 horas, à aplicação da Lei do Descongela e à aplicação do bônus de 50% no Auxílio-Saúde dos servidores com deficiência, com doenças graves ou responsáveis por pessoas nessas condições.

O “Atrasômetro” será disponibilizado no site e nas mídias sociais do SINJUS, além de ganhar visibilidade em espaços externos, como outdoors de LED instalados nas proximidades do edifício-sede do TJMG. A ação busca ampliar a comunicação e a mobilização com a base em torno da campanha “Chega de Cultura do Atraso”, bem como cobrar medidas concretas. Desse modo, enquanto a Presidência do TJMG insistir em manter os direitos pendentes, os atrasos continuarão sendo denunciados.

“Os números, mais uma vez, confirmam que não se trata de um episódio isolado, mas de um modelo de gestão que se beneficia dos atrasos ao longo dos anos para fragilizar as conquistas dos servidores. E a falta de soluções definitivas por parte da nova gestão do TJMG reforça a necessidade de ampliar a pressão em defesa dos nossos direitos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

A partir desta quarta-feira, dia 16 de setembro, o levantamento aponta:

• 831 dias de atraso na regulamentação da opção pela jornada de 8 horas;
• 503 dias de atraso na Data-Base 2025;
• 247 dias de atraso na aplicação da Lei do Descongela, que prevê o pagamento dos retroativos de direitos como quinquênio, trintenário e férias-prêmio adquiridos durante a pandemia da Covid-19;
• 209 dias de atraso na regulamentação do acréscimo de 50% do Auxílio-Saúde para PCDs;
• 209 dias de atraso na implementação das novas regras da Promoção Horizontal;
• 138 dias de atraso na Data-Base 2026.

O calendário do descaso

O cálculo dos atrasos segue critérios objetivos. No caso das Datas-Bases, foi considerado como marco inicial o dia 1º de maio de cada respectivo ano, data de vencimento da revisão geral anual, conforme a Lei Estadual nº 18.909 de 2010. Para as Promoções Horizontais e para o bônus do Auxílio-Saúde para pessoas com deficiência, o SINJUS considerou a data de publicação da resolução nº 1.147 do próprio TJMG, que regulamenta os assuntos. Já em relação à regulamentação da jornada de 8 horas e ao pagamento de retroativos de benefícios congelados durante a pandemia, foram consideradas as datas das leis que estabeleceram esses direitos: Lei Estadual nº 24.798 de 2024 e Lei Complementar Federal nº 226 de 2026.

“O servidor não pode continuar sendo colocado sempre no final da fila, em uma espera permanente. Todos esses direitos e compromissos precisam ser respeitados pela Presidência do TJMG. Por isso, vamos continuar lutando”, reforça o diretor administrativo do SINJUS, Alexandre Pires.

A cada novo dia de atraso, aumenta a responsabilidade do Tribunal de Justiça. Por isso, as servidoras e os servidores devem se engajar na campanha “Chega de Cultura do Atraso” e acompanhar diariamente as mídias do SINJUS para ficarem informados sobre as novas ações e mobilizações.

SINDICATO É PRA LUTAR!