AGE VAI DECIDIR SOBRE ADESÃO À GREVE GERAL DE 18/3
segunda-feira, 02/03/20 17:52
O governo federal já declarou guerra aos servidores públicos em inúmeros pronunciamentos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, principalmente. Neste ano, os ataques estão sendo concretizados por meio de várias propostas que tramitam ou vão chegar ao Congresso. Diante deste cenário, o SINJUS-MG convoca a categoria para deliberar sobre a adesão à greve geral nacional de um dia, prevista para 18/3. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) será no dia 11/3, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h, em segunda chamada, no Bourbon Belo Horizonte Hotel (Av. Afonso Pena, 3761 – Ao lado da sede do TJMG).
Pelo objetivo do Plano “Mais Brasil” (PECs 186, 187 e 188), o governo poderá suspender direitos nos âmbitos municipais, estaduais e federal, reduzir a jornada com redução de salário, bem como cancelar todas as possibilidades de reajuste, concursos e progressão de carreira. O pacote também busca impedir que decisões judiciais em favor de servidores sejam cumpridas.
Já a Reforma Administrativa prevê tornar permanentes boa parte das medidas do Plano “Mais Brasil”, além de extinguir órgãos, entidades, carreiras e cargos; acabar com a estabilidade; pôr fim às progressões e promoções automáticas, entre outras ameaças. Na base da pressão (ou chantagem), o governo federal condicionou a realização de novos concursos públicos à aprovação da reforma. A consequência já está sendo sentida pela sociedade. Por exemplo, pelo 1,5 milhão de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cujos processos estão atrasados devido ao deficit de 13 mil servidores no órgão.
Aprovada no Senado e em tramitação na Câmara Federal, a PEC Paralela da Previdência vai permitir que estados e municípios utilizem as mesmas regras definidas pela União na última Reforma da Previdência. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (NOVO) já disse que, se dependesse somente dele, a adesão seria automática. Inclusive, já propôs a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Em outra frente de batalha, a Reforma Sindical e novas alterações na legislação visam a enfraquecer a representação dos trabalhadores, além de aumentar os obstáculos para o acesso à Justiça trabalhista.
Por isso, o SINJUS-MG convoca os servidores de 2ª Instância do Judiciário mineiro para decidir sobre a participação na greve geral nacional do dia 18/3. Atos estão previstos em centenas de cidades brasileiras. A convocação é orientada pelas centrais sindicais e pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). Outro assunto a ser deliberado será a autorização para uso do Fundo de Greve para custeio das manifestações.
