REFORMA ADMINISTRATIVA AMEAÇA ESTABILIDADE

O governo federal está acelerando as reformas no Legislativo como justificativa para impedir ainda mais o declínio da econômica comprovado pelo resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019. A previsão é de que a Reforma Administrativa seja encaminhada na próxima semana ao Congresso. Essa é apenas uma das propostas que trazem ameaças aos servidores e aos serviços públicos. O momento pede mobilização. Assim, o SINJUS-MG está convocando os servidores de 2ª Instância do Judiciário mineiro para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no dia 11/3, que vai deliberar sobre a adesão à greve geral nacional do dia 18/3.

O governo alega que as medidas que serão votadas devem gerar uma reação na economia e só valerão para os futuros servidores. Mas a avaliação das entidades sindicais é a de que o impacto será para o conjunto do funcionalismo público. “O governo tenta colocar a sociedade contra os servidores públicos, ao afirmar que somos responsáveis pelo inchaço da máquina pública. Mas a verdade é que a nova reforma, além de ser ineficaz para a economia, traz impactos para todos com a queda da qualidade dos serviços prestados à sociedade”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira.

O governo pretende criar, por exemplo, um ciclo de avaliação de desempenho, mas não diz como vai fazer isso. Uma medida genérica dessa forma não contribui para provocar melhorias no atendimento à população, e sim abre margem para criar um mecanismo rápido e fácil para perseguir servidores.

Entre outros pontos, a Reforma Administrativa pretende extinguir órgãos, entidades, carreiras e cargos; reduzir o quadro de pessoal, evitando a contratação via cargo público efetivo; reduzir o tempo de jornada com redução de salário e acabar com as progressões e promoções automáticas. Um dos desafios no enfrentamento à Reforma Administrativa é dialogar com a sociedade para desconstruir a ideia de que os servidores públicos são uma categoria privilegiada e parasitas. A qualidade do serviço público tem a ver com a necessidade de mais servidores.

Enquanto o governo prepara para defender a ideia da Reforma Administrativa junto à população, centrais sindicais, sindicatos e associações de servidores estão chamando o 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves contra o desmonte do Estado brasileiro. Assim, o SINJUS reforça a convocação aos servidores de 2ª Instância do Judiciário mineiro para decidir sobre a adesão na greve geral nacional na AGE do dia 11/3, às 13h30, em primeira chamada, e às 14h, em segunda chamada, no Bourbon Belo Horizonte Hotel (Av. Afonso Pena, 3761 – Ao lado da sede do TJMG).

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