PRÓXIMO PRESIDENTE DO TJMG SERÁ ELEITO DIA 16/4

Foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 13/3, no Diário Judiciário eletrônico (DJe), o Edital Seoesp Nº 001/2020, que dispõe sobre as eleições para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a gestão 2020-2022. O registro de candidaturas será do dia 16/3 a 25/3. A eleição será em sessão especial do Tribunal Pleno, no dia 16/4, às 14h. Apesar de ser uma demanda antiga do SINJUS-MG, os servidores do TJMG não têm direito a voto, apenas desembargadores.

Na eleição serão definidos os futuros presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, terceiro vice-presidente, corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça. Também foi publicado edital para a definição da nova composição do Órgão Especial do TJMG, como período de inscrição e dia de votação iguais ao dos cargos de direção. Neste pleito, uma das vagas de desembargador será reservada para membro originário do Ministério Público.

Segundo o blog Além do Fato, hospedado no Portal Uai, três desembargadores estariam na disputa pela Presidência do TJMG: Gilson Soares Lemes, apoiado pelo atual presidente Nelson Missias; André Leite Praça, apoiado pelo ex-presidente Pedro Bitencourt; e Pedro Aleixo, que se apresenta como uma terceira via frente às duas alas concorrentes que têm se revezado na direção do Judiciário mineiro.

Há quase dez anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 526/2010 está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator. Ela busca garantir que servidores do Judiciário tenham direito a voto nas eleições para membros dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça.

O SINJUS-MG e outras entidades de classe, incluindo a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), vem lutando para que essa proposta seja desengavetada e aprovada.