PRECARIZAÇÃO

CÂMARA APROVA NOVO ATAQUE À CLT EM MEIO À CRISE

quarta-feira, 15/04/20 16:40

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (14), a MP 905/19, medida provisória do governo Bolsonaro que modifica 59 artigos da CLT e revoga 37 dispositivos que asseguram direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. O SINJUS e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados(Fenajud) repudiam essa MP, que vai precarizar ainda mais as relações de trabalho no Brasil e causará sérios prejuízos econômicos e sociais ao povo brasileiro, sobretudo num momento de grave crise sanitária que vivemos nos dias atuais.

A medida cria o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, que valerá para empregos de até um salário mínimo e meio (R$ 1.567,50) para jovens entre 18 e 29 anos que tenham acesso ao primeiro emprego formal ou para pessoas a partir de 55 anos que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.

O texto-base da MP, que é uma nova reforma trabalhista, foi aprovado por 322 votos favoráveis e teve 153 contrários. Na prática, serão extintas conquistas históricas como o 13º salário e o terço de férias, que poderão ser pagos de forma diluída em até 12 meses.

A matéria segue agora para o Senado Federal, que precisa aprová-la até o próximo dia 20, senão ela perderá a validade. Caso seja aprovada, irá à sanção presidencial. Se o texto sofrer alguma modificação no Senado, terá que retornar à Câmara, mas o prazo de expiração da MP continuará o mesmo: 20 de abril.

Acordado x legislado

A jornada de trabalho do contrato “Verde e Amarelo” terá que ser negociada em acordos coletivos, que irão prevalecer sobre a legislação existente. O mesmo princípio valerá para o pagamento de verbas trabalhistas como 13º e férias.

Multa do FGTS

A multa do FGTS em casos de demissão sem justa causa será de 20% para esse tipo de trabalho, metade dos 40% da legislação vigente.

Domingos e feriados

A MP também amplia a jornada de bancários e autoriza o trabalho aos sábados, domingos e feriados de várias categorias e estabelecimentos comerciais. Essa regra vale para atividades de automação bancária; teleatendimento; telemarketing; serviço de atendimento ao consumidor; ouvidoria; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; atividades bancárias de caráter excepcional ou eventual e em feiras, exposições ou shopping centers e terminais de ônibus, trem e metrô.

Isenção de contribuições

As empresas que adotarem essa modalidade de contratação ficarão isentas temporariamente – durante a vigência do contrato e até 31 de dezembro de 2024 – de pagar a contribuição patronal para o INSS e também os aportes para o Sistema S.

Confira todas as mudanças aprovadas com a MP na Agência Câmara.

Veja também a análise do DIAP sobre a matéria aprovada, aqui.

Fonte: Fenajud

Foto: Célia Viana/Câmara dos Deputados – Arquivo

Últimas notícias

ver mais
Registro de uma reunião do Grupo de Trabalho da Jornada de 8 horas, em uma sala do TJMG com mesa retangular de madeira e sete pessoas sentadas debatendo. Estão presentes representantes do TJMG e o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, Felipe Rodrigues, que gesticula enquanto fala. Ao fundo, uma tela exibe um documento com anotações. Grupo de Trabalho SINJUS conquista melhorias significativas na regulamentação da jornada de 8 horas no TJMG sexta-feira, 17/10/25 19:42 Após mais de três horas e meia de intensas negociações nesta sexta-feira, dia 17 ...
Imagem de um alvo amarelo e preto com um dardo vermelho cravado no centro. No ponto atingido há um papel com a palavra “Servidor” escrita em letras maiúsculas. Reaja! Reforma Administrativa ameaça direitos de servidores públicos de diversas carreiras e precisa ser combatida quinta-feira, 16/10/25 19:14 A proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) traz medidas ...
magem Acessível: As imagens divulgam o ConfraDay do Núcleo das Mulheres do SINJUS-MG, um evento de day use que será realizado no dia 8 de novembro (sábado), no D’Gerô Espaço e Eventos, em Contagem (MG). O material convida as participantes a aproveitar o dia conosco e orienta sobre as inscrições, que devem ser feitas por formulário até o dia 24 de outubro (sexta-feira), com vagas limitadas. O embarque e desembarque ocorrerão em frente à sede do SINJUS, em Belo Horizonte, às 7h30 e 17h30, respectivamente. O evento inclui almoço e show da Banda DiGala, das 15h às 17h, encerrando o convite com a mensagem: “Aguardamos sua presença!” Imperdível! Participe do ConfraDay do Núcleo das Mulheres e celebre as conquistas de 2025 quarta-feira, 15/10/25 19:01 O Núcleo das Mulheres (NM) do SINJUS-MG convida todas as suas integrantes para o ...

Convênios

ver mais
Dentista Ana Carolina Carvalho Odontologia Castelo . Belo Horizonte (31) 993885266 Até 15% ver mais
ZOE Cuidados Especializados Clínicas - Especialidades Médicas Centro . Belo Horizonte (31) 98838-0125 (21) 99979-7077 (12) 98102-9782 Até 10% ver mais
Rating A Consultoria Financeira Seguro de Veículos Santo Agostinho . BH (31) 99852-3212 www.ratinga.com.br 15% a 40% ver mais
Heloisa Helena Nutrição Centro . BH (31) 3213 5247 Gratuito para filiados e dependentes ver mais
Top Fale conosco