CÂMARA APROVA CONGELAMENTO DE SALÁRIOS E DIREITOS
terça-feira, 05/05/20 21:38
Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira, 5/5, o PLP 39/2020 que propõe ajuda emergencial aos estados e municípios para combate à pandemia do coronavírus (COVID-19). Como contrapartida, os entes terão, entre outras obrigações, que congelar salários e direitos dos servidores públicos até 31/12/2021. Como houve alteração no texto, a matéria retorna ao Senado para deliberação final, antes de ser enviada para sanção do Presidente da República.
Os servidores públicos seguem sendo penalizados e sendo usados na chantagem que o governo federal faz com estados e municípios, aproveitando-se da pandemia para implementar sua medida de ajuste fiscal pretendida desde o início do governo, mas que nunca obteve apoio popular em condições normais.
O SINJUS-MG reforça à sua base que não abrirá mão de direitos da categoria quando os parlamentares e o governo federal poderiam, no lugar de sacrificar os trabalhadores, cumprir a Constituição Federal regulamentando, por exemplo, o imposto sobre grandes fortunas (inciso VII do art. 153), taxar lucros e dividendos (apenas Brasil e Estônia não taxam) ou mesmo suspender pagamento da dívida pública.
A luta continua e a mobilização tem que continuar! É hora de pressionar novamente os senadores mineiros. Eles já votaram uma vez contra você, servidor, mas não podemos deixar de cobrá-los!
Confira novamente os e-mails e redes sociais dos senadores mineiros:
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