SINJUS PEDE PAGAMENTO DO RETROATIVO DAS DATAS-BASES

Diante da proximidade do fim do mandato da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e da apreensão dos servidores devido à crise provocada pela Covid-19, o SINJUS-MG solicitou à Presidência do TJMG um posicionamento acerca dos pagamentos dos passivos trabalhistas referentes às Datas-Bases 2018 e 2019. No Ofício Nº 59/2020, o Sindicato argumenta que o órgão possui todos os meios para estabelecer um cronograma de quitação dos valores devidos.

Após longa luta, as recomposições inflacionárias de 2018 e 2019 só foram efetivadas neste mês de maio. Contudo, o TJMG ainda não discutiu nem sinalizou aos sindicatos como e quando pretende fazer o pagamento dos retroativos que são de direito da categoria.

“Certamente, a divulgação de uma data para a quitação trará mais tranquilidade para os servidores, que poderão planejar as suas finanças. Muitos deles estão enfrentando problemas financeiros em virtude dos recorrentes atrasos na recomposição inflacionária, além de a pandemia ter trazido um cenário de crise, que afeta tanto a eles quanto a seus familiares. O pagamento dos retroativos ajuda a equilibrar o orçamento. Mas é preciso deixar claro: trata-se de um dinheiro que o servidor já deveria ter recebido”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

“É importante destacar também que, cada mês sem as Datas-Bases 2018 e 2019 efetivadas resultou em prejuízos permanentes, pois o TJMG não inclui no cálculo dos retroativos os juros inerentes ao período no qual os recursos ficaram retidos”, destaca o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira.

Por isso, no ofício, o SINJUS pede à Presidência do TJMG que o montante devido aos servidores seja quitado o mais breve possível.