TJMG ACREDITA EM SOLUÇÃO CONJUNTA COM O EXECUTIVO
sexta-feira, 15/05/20 17:55
Diante da crise fiscal do Estado de Minas Gerais, agravada pela recessão econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu nota na tarde desta sexta-feira, dia 15/5, afirmando que espera construir soluções com os Poderes Executivo e Legislativo estaduais para superar este momento. O SINJUS-MG está acompanhando as tratativas e reforça que a autonomia financeira e orçamentária do Judiciário mineiro deve ser defendida e exercida pela atual e pela próxima gestão do TJMG.
O posicionamento do Tribunal de Justiça foi emitido em conjunto com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O documento foi assinado pelos presidentes dos respectivos Poderes, desembargador Nelson Missias de Morais e deputado estadual Agostinho Patrus (PV). A manifestação ocorreu após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), informar que terá dificuldades de cumprir os repasses de verbas constitucionais.
“Entendemos que o momento demanda, sim, soluções conjuntas para que sejam honrados integralmente todos os direitos dos servidores do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Somente com respeito às instituições e aos seus trabalhadores poderemos superar este período. Por isso, o SINJUS espera que o TJMG adote todas as medidas para que a sua autonomia financeira e orçamentária seja mantida”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
“Os governos já garantiram socorro às empresas, agora, mais do que nunca, é preciso garantir os direitos dos servidores. Mesmo expostos ao risco de contrair a Covid-19, são eles que estão mantendo a Justiça, a saúde, a segurança e os serviços essenciais funcionando. Números do próprio TJMG mostram que, desde 16 de março, quando começou o plantão extraordinário, foram distribuídas mais de 193 mil novas ações, com mais de 184 mil baixas e quase 15 mil audiências realizadas na primeira e na segunda instâncias”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.
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