DEPUTADO DO RIO ALERTA PARA RISCO DA REFORMA EM MINAS

Na tarde desta sexta-feira, dia 21 de agosto, representantes do SINJUS-MG e de outras entidades representativas do funcionalismo público mineiro se reuniram com a deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL-MG), com o deputado estadual Professor Cleiton (PSB-MG) e com o deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Flávio Serafini (PSOL-RJ). No encontro virtual, foram discutidos os riscos que a Reforma da Previdência vai trazer para os servidores públicos de Minas Gerais, pois o modelo proposto é similar ao implementado no estado fluminense e que causou um rombo na casa dos R$ 38 bilhões aos beneficiários.

O envio do projeto em meio à pandemia e a pressão que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), está exercendo sobre alguns deputados mineiros para que a Reforma da Previdência seja aprovada sem a participação popular chamaram a atenção dos dirigentes sindicais desde o início. O sinal de alerta ficou ainda mais forte diante da recusa do governo de apresentar estudos atuariais completos e do fato de o atual secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, ter sido o presidente da Rioprevidência no período em que ocorreram transações financeiras que quebraram o instituto de previdência fluminense.

“O deputado Flávio Serafini detalhou as gravíssimas consequências da gestão de Gustavo Barbosa à frente da Rioprevidência. É muito sério o fato de que alguém que tem esses antecedentes como gestor esteja à frente de um projeto dessa magnitude em Minas Gerais. Isso nos preocupa bastante, principalmente porque, novamente, nenhum estudo técnico é disponibilizado e a proposta do governo Zema está sem transparência alguma”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Segundo o presidente da CPI da Rioprevidência, Flávio Serafini, na época da mudança no regime previdenciário no Rio de Janeiro, os gestores e o governo estadual se aproveitaram de uma reforma previdenciária aprovada sem a devida transparência para realizar operações de crédito extremamente prejudiciais aos cofres públicos. “A situação é semelhante à que ocorre atualmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pois tanto as propostas quanto os atores políticos coincidem. Precisamos defender nossos direitos e cobrar responsabilidade dos parlamentares que estão dando aval à proposta sem sequer analisar dados técnicos”, complementa o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Por isso, em audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG, no dia 19 de agosto, o deputado Professor Cleiton conseguiu aprovar um requerimento pedindo informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a apuração dos procedimentos da Operação Delaware, que teria falido o Rioprevidência e que tinha o atual secretário Gustavo Barbosa como um dos envolvidos.

Além da retirada de direitos dos servidores e aumento da alíquota de contribuição e das idades mínimas para a aposentadoria, a Reforma da Previdência do governo Zema, contida no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, prevê a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Essa proposta também é fortemente rejeitada pelos beneficiários mineiros, que temem ter prejuízos semelhantes aos dos servidores do Rio de Janeiro.

Reforma pode voltar a tramitar

O SINJUS e outras 20 entidades que compõem a Frente Sindical em Defesa da Previdência continuam se articulando e buscando apoio de deputados estaduais para tentar impedir o desmonte da Previdência Social em Minas Gerais. Parlamentares da base governista estão pressionando para que o PLC 46/2020 e a PEC 55/2020 volte a tramitar agora em setembro.

Contudo, os sindicatos seguem defendendo a retirada da proposta da pauta até que o período da pandemia seja superado, e as cidadãs e os cidadãos possam participar presencialmente dos debates no Legislativo mineiro.  Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre o andamento dessa luta e as futuras convocatórias.

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