DEPUTADOS ALIADOS CONSEGUEM ADIAR VOTAÇÃO DA REFORMA
sexta-feira, 28/08/20 18:39
Apesar de estarem pautados em sessões plenárias nesta sexta-feira, dia 28 de agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 não foram a votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados sensíveis às demandas dos servidores evitaram que a votação ocorresse por meio de instrumentos regimentais. O objetivo é conseguir tempo para construir alternativas à proposta de Reforma da Previdência, que continua danosa ao funcionalismo público.
Na primeira reunião, realizada às 10h, os parlamentares reforçaram a ausência de documentos técnicos que fundamentem as medidas propostas pelo governador Romeu Zema. O deputado Professor Cleiton (PSB) afirmou que uma reforma dessa importância não pode tramitar em meio à pandemia de Covid-19.
“O governo encaminhou propostas que mexem com a vida de servidores de diversas categorias e Poderes sem nenhuma rodada de diálogo com os interessados. O governo errou, de começo, no método. Com o agravante de estarmos vivendo uma pandemia, nunca vista antes por nós”, complementou o líder do Bloco Democracia e Luta, André Quintão (PT).
Oposição busca tempo para evitar retrocessos
Na parte da tarde, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) falou do histórico da tramitação da Reforma da Previdência na ALMG e denunciou a manobra do governo que pretende evitar que a proposta seja discutida e aprimorada pelo Legislativo.A parlamentar também detalhou os instrumentos que os deputados têm para evitar que a Reforma da Previdência seja aprovada neste momento.
Beatriz Cerqueira usou todo o seu tempo de discussão, de uma hora, e antecipou que pretende usar todos os espaços a que tem direito para garantir o amplo debate, bem como evitar que a tramitação do PLC e da PEC seja tratorada.
A deputada Ana Paula Siqueira (REDE) também usou o seu espaço de fala, destacando que votou contra os projetos da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É inadmissível culpabilizar os servidores, especialmente as servidoras, pelo déficit do estado”, afirmou Ana Paula. A parlamentar voltou a alertar que os cálculos atuariais não foram apresentados pelo governo de Minas Gerais.
As discussões sobre a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020 seguem na ALMG. O SINJUS-MG e as outras entidades sindicais estão em articulação e formulando novas estratégias de luta. Fique atento às convocatórias em nossas mídias.
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