REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PARTICIPE DO PROTESTO NESTA 3ªF., ÀS 10H, NA ALMG!

segunda-feira, 31/08/20 14:58

Diante do grave risco de desmonte da Previdência dos servidores públicos mineiros, o SINJUS-MG vai aderir ao protesto presencial que será realizado nesta terça-feira, dia 1º de setembro, na porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O ato conjunto está sendo realizado por várias entidades sindicais, e a nossa concentração será às 10h. O SINJUS vai oferecer todo o suporte aos servidores do Judiciário que se sentirem seguros em comparecer. A manifestação presencial é necessária devido às manobras que o governo e os deputados da base aliada tentam no Legislativo para aprovar um texto que pune severamente o funcionalismo público.

Desde que a Reforma da Previdência começou a tramitar na Assembleia, o SINJUS optou por priorizar ações e protestos que não demandaram a presença dos servidores. Contudo, a disposição de boa parte da ALMG para destruir a Previdência em Minas Gerais está exigindo uma ação mais contundente, mas com responsabilidade.

Por isso, os dirigentes e a equipe de apoio do SINJUS estarão presentes para intensificar a luta contra a Reforma da Previdência e buscar o apoio de parlamentares para emendas que minimizem os estragos da proposta do governo Romeu Zema (NOVO), mas a orientação da Diretoria Colegiada do Sindicato é de que:

  • Só compareça se estiver saudável e sem sintomas de gripe;
  • Leve o seu próprio álcool gel;
  • Use a máscara (obrigatório)

“A Diretoria do Sindicato entende que a questão pessoal de cada um sobrepõe a circunstância política cruelmente imposta pelo Governo Zema, mas de outro lado, não pode se eximir de abrir a possibilidade e oferecer suporte no direito de protestar àqueles que se sentem saudáveis e que não compõem o grupo de risco”, explicou o coordenador-geral, Alexandre Pires.

O SINJUS-MG ressalta que mesmo os que se sentirem seguros em participar devem permanecer de máscara durante todo o tempo e tentar manter o distanciamento.

O SINJUS também reforça que os servidores com sintomas de Covid-19 ou do grupo de risco não devem comparecer à manifestação, pois a sua saúde e a dos demais é a prioridade.

Governo muda tramitação em uma tentativa de manter pacotes de crueldades

Com o intuito de inviabilizar os avanços que foram construídos por deputados e sindicatos nos últimos meses em relação ao texto original da Reforma da Previdência, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, realizou uma manobra regimental na última quinta-feira, dia 27 de agosto, na ALMG. Isso fez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 retornar para discussões na Comissão Especial, abrindo nova possibilidade para o governo fazer pressão sobre os parlamentares.

Após mais de 60 reuniões com representantes de servidores públicos, o relator da Comissão Especial, Cassio Soares (PSD), elaborou o texto substitutivo nº 2, que amenizava em parte a retirada de direitos. Contudo, não aceitando as modificações, o governador enviou o substitutivo número nº 3 à ALMG, impedindo que o texto do relator (substitutivo nº2) fosse à votação no Plenário. Com essa manobra, a discussão da Reforma volta à Comissão Especial, que pode, inclusive, reestabelecer todo o pacote de maldades, como quer o Executivo (clique aqui e veja a comparação entre o texto do Cássio Soares e o do governo).

Como também foram recebidas 42 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC 46/2020), a matéria também retornou à Comissão de Administração Pública (CAP) para emissão dos pareceres. Por isso, tanto a PEC 55 quanto o PLC 46 voltaram e estão pautados nas reuniões dessas comissões nesta semana.

O movimento significa um grande sinal de alerta aos servidores, pois dá mais espaço para o governo conseguir retornar com dispositivos que já tinham sido melhorados após forte articulação das entidades sindicais. Portanto, o momento é decisivo e exige uma mobilização mais enérgica.

Não à Reforma da Previdência

Vamos cobrar das deputadas e dos deputados estaduais a reprovação da Reforma da Previdência. Além de atacar direitos duramente conquistados ao longo de décadas, o governo Zema quer desmontar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), abrindo espaço para a privatização da previdência, em claro alinhamento com interesses privados. Não podemos deixar que isso aconteça!

Participe com responsabilidade, observando os cuidados necessários para preservar a sua saúde e a de seus colegas!

SINDICATO É PARA LUTAR!

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