ALMG SEGUE COM O ATAQUE E APROVA PLC 46 EM 1º TURNO

No início da tarde desta quarta-feira, dia 2 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuou a sua ofensiva contra os direitos dos servidores públicos ao aprovar em 1º turno o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, que trata da Reforma da Previdência. Com boa parte dos deputados cedendo às pressões do governador Romeu Zema (NOVO), a matéria foi aprovada por 50 votos a 20 (clique aqui e veja como votou o seu deputado). Além do aumento nas alíquotas de contribuições previdenciárias, o texto permite a divisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

“O que estamos presenciando é um ato de irresponsabilidade da maioria dos deputados estaduais mineiros, pois essa proposta de Reforma da Previdência está sendo aprovada por eles sem qualquer embasamento técnico. O governo não apresentou os dados atuariais que justificariam a reforma e a divisão do Ipsemg para a criação de outra autarquia”, advertiu o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

O PLC 46/2020 prevê a cisão do Ipsemg em dois, assim o Instituto ficará responsável apenas pela parte da prestação dos atendimentos de saúde enquanto a Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) ficará responsável pela parte dos benefícios previdenciários. O temor dos servidores e das entidades sindicais é de que a mudança abra brechas para ocorrer operações de securitização na MGPrev semelhantes às que provocaram um rombo que pode chegar a R$ 38 bilhões na Rioprevidência. O instituto de previdência fluminense, na época dessas transações financeiras, era presidido pelo atual secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.

Alíquotas progressivas de contribuição

O texto do PLC 46/2020, aprovado em 1º turno no Plenário da ALMG, foi elaborado, na forma do substitutivo n. 2, pelo relator e presidente da Comissão de Administração Pública (CAP), deputado João Magalhães (MDB). A nova redação alterou as faixas salariais sobre as quais vão incidir os descontos das contribuições previdenciárias em uma escala de 11% a 16%. Confira:

• salários até R$1.500 terão desconto de 11%;
• salários de R$1.500,01 até R$2.500 terão desconto de 12%;
• salários de R$2.500,01 até R$3.500 terão desconto de 13%;
• salários de R$3.500,01 até R$4.500 terão desconto de 14%;
• salários de R$4.500,01 até R$5.500 terão desconto de 15%;
• salários de R$5.500,01 até R$6.101,06 terão desconto de 15,5%;
• salários acima de R$6.101,06 terão desconto de 16%.

O texto também prevê que a incidência de contribuição sobre aposentadoria e pensão das pessoas com deficiência só ocorra sobre valor que supere o dobro do limite para benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O piso de um salário mínimo, quando a pensão se tratar de única fonte de renda do dependente, foi resguardado.

Tramitação

Agora, o PLC 46/2020 volta para a Comissão de Administração Pública (CAP) para ser apreciado em 2º turno e, sendo aprovado, volta ao Plenário para votação final. Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, que também trata da Reforma da Previdência, está em apreciação em 2º turno, nesta quarta-feira, na Comissão Especial. A base aliada do governo já definiu que tanto a PEC 55 quanto o PLC 46 estarão prontos para serem votados em definitivo no Plenário da ALMG até a próxima sexta-feira, dia 4 de setembro.

Articulação

Os sindicatos e as entidades representativas do funcionalismo público mineiro estão articulando com deputados aliados possíveis emendas que ainda podem ser costuradas neste momento para tentar amenizar o pacote de crueldades do governo Zema. A palavra de ordem é resistir. Por isso, servidora e servidor, acompanhem o site e as páginas do SINJUS no Facebook e no Instagram para ficarem informados sobre os desdobramentos dessa luta.

SINDICATO É PARA LUTAR!

Com informações da ALMG