EMPENHO DO SERVIDOR É RECOMPENSADO COM DESCASO

Enquanto as servidoras e os servidores estão se empenhando e ajudando a elevar a eficiência do Judiciário mineiro, a atual Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu adotar uma política de congelamento de direitos. Essa postura está causando uma grande insatisfação na categoria e mostra-se uma contradição neste mês de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público.

Nessa quarta-feira, dia 30 de setembro, em matéria veiculada em seu portal, o TJMG destacou que atingiu o melhor resultado do Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) entre os tribunais de grande porte do País, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo o próprio presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, o retorno positivo é fruto, sobretudo, do comprometimento e dedicação dos servidores e colaboradores da Dirfor na condução dos projetos de interesse da instituição e dos usuários dos serviços.

Em agosto, o TJMG também havia comemorado a sua consolidação como o segundo maior Tribunal de Justiça do Brasil, com destaque para a menor taxa de congestionamento e por figurar entre os tribunais com menor custo por cidadão do Brasil.

Entretanto, o comprometimento dos servidores que viabilizaram esses indicadores não está sendo acompanhado de efetivo reconhecimento, pelo contrário, a política de congelamento de carreiras está penalizando principalmente aqueles que aumentam a sua produtividade e entregam resultados cada dia melhores para a sociedade.

Nos últimos meses, o TJMG vem se recusando a honrar direitos de seus servidores, como as progressões e promoções, o abono de permanência, o adicional trintenário e o adicional de desempenho (ADE), entre outros. A demora do Tribunal em analisar a aplicabilidade da Lei Complementar 173/2020 está adiando o acesso dos servidores aos seus direitos, mesmo com pareceres da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) favoráveis ao funcionalismo público. Inclusive, outros Poderes já divulgaram suas regulamentações, acompanhando os pareceres da AGE, como é o caso do Executivo. Por isso, o SINJUS vem cobrando constantemente uma posição do TJMG.

“Esses direitos não são uma benesse, eles são uma retribuição. São instrumentos de gestão e têm uma finalidade. A carreira (progressão e promoções horizontal e vertical) e o ADE buscam equilibrar a remuneração a partir do momento em que o servidor comprova um acréscimo na sua qualificação ou nos seus resultados. Já o abono de permanência e o trintenário são formas de incentivar o profissional que acumulou ampla experiência a continuar contribuindo com o seu conhecimento para o serviço público. Isso impacta diretamente nos índices e rankings tão comemorados pelo TJMG”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Sem valorização

Além de terem seus direitos ignorados e ficarem sem uma perspectiva quanto à sua carreira, as servidoras e os servidores também têm que conviver com o descaso da Administração do Tribunal. Durante a pandemia, todas as decisões envolvendo as condições de trabalho foram tomadas sem a participação da categoria. Algumas determinações estão colocando até mesmo a vida das pessoas em risco e tiveram que ser questionadas pelo SINJUS no CNJ.

“O que cobramos do presidente do TJMG é diálogo e uma gestão mais democrática. Até o momento, o servidor não tem sido ouvido”, complementa Alexandre Pires.

Mês do Servidor

Seguindo a sua tradição e a sua finalidade, o SINJUS vai continuar na luta pela valorização do servidor do TJMG. O Sindicato está preparado para as batalhas em favor dos direitos e da carreira no âmbito do Tribunal, bem como para o enfrentamento à Reforma Administrativa do governo federal.

Em paralelo, neste mês de outubro, o SINJUS também está empenhado em enaltecer as guerreiras e os guerreiros do Judiciário mineiro pelos serviços prestados à sociedade. Para isso, o Sindicato vai ampliar as comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) para todo o mês, com uma série de atividades em benefício dos nossos filiados. Acompanhe o nosso site e as nossas páginas no Facebook e Instagram para ficar por dentro das promoções que estão por vir.

AFINAL, SOMOS TODOS SINJUS!