SINJUS E ENTIDADES ENVIAM CARTA A RODRIGO PACHECO

O SINJUS-MG e outras 11 entidades representantes dos servidores públicos mineiros enviaram nessa terça-feira, dia 23 de fevereiro, uma carta ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), solicitando que a PEC 186/2019, a PEC Emergencial, seja retirada da pauta. No documento, é destacado que a proposta contém uma série de dispositivos que vão precarizar a carreira dos servidores e também os serviços básicos disponíveis à população brasileira. Por isso, as entidades apresentaram alternativas que podem aumentar a arrecadação, como o combate à sonegação fiscal e a taxação de grandes fortunas, aquelas de pessoas que possuem mais de R$ 22 milhões de patrimônio.

Rodrigo Pacheco foi eleito senador por Minas Gerais em 2018 e assumiu a Presidência do Senado em 2021. Representantes sindicais já se reuniram com o parlamentar e discutiram o tema, mas as entidades decidiram reforçar a solicitação diante da possibilidade de votação da PEC Emergencial nos próximos dias.

Na carta, é ressaltado que o congelamento de salários e carreiras por prazo indeterminado vai impor perdas irreparáveis ao poder de compras dos servidores públicos. A consequência será a redução da atividade econômica e também da arrecadação de municípios, estados e União.

As entidades sindicais também alertaram o presidente do Senado de que a tramitação de uma proposta dessa complexidade em um período de pandemia impede a efetiva participação popular nos debates.

Vale lembrar que o texto substitutivo apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) também retira o valor mínimo que deve ser investido pelos entes federativos em saúde e em educação. Um grande retrocesso e um risco à toda a sociedade e ao desenvolvimento do Brasil.

Entidades apresentam alternativas estruturais

O SINJUS e as 11 entidades sindicais mineiras reafirmaram a Rodrigo Pacheco que há alternativas mais eficazes e estruturantes para evitar possíveis crises fiscais no País. No documento, propõe-se atacar o problema sob a ótica da eficiência e da justiça na arrecadação e na área tributária.

Assim, foram defendidas medidas que promovam o incentivo à atividade produtiva, o combate à sonegação e à evasão fiscal, o fim de isenções tributárias e a regulamentação da taxação de grandes fortunas.

Desmembramento do auxílio emergencial

Cientes da necessidade de um suporte imediato para aqueles que sofrem com o desemprego neste momento de pandemia, as entidades pediram ainda o desmembramento do artigo 3º do substitutivo da PEC Emergencial. O dispositivo trata da prorrogação do auxílio emergencial. Assim, esse item específico poderia ser votado o mais breve possível, afim de garantir meios de subsistência para os mais pobres.

Já a parte que trata de mudanças drásticas no funcionalismo público e nos direitos fundamentais dos cidadãos deveria ir à apreciação em um outro momento, depois de ser amplamente discutida com a população.

Assinaram o documento enviado ao presidente do Senado, além do SINJUS, a Affemg, a Ansemp, a CSPB, a Fenamp, a NCST/MG, o Serjusmig, o Sindafa-MG, o Sindalemg, o Sindifisco-MG, o Sindsemp/MG e o Sintc-MG.

Uma carta similar a essa será enviada pelo SINJUS aos senadores mineiros Antonio Anastasia (PSD) e Carlos Viana (PSD).

LIVE DO SINJUS VAI DISCUTIR OS RISCO DA PEC EMERGENCIAL

A Live do SINJUS #4 vai analisar ponto a ponto o substitutivo do relator da PEC Emergencial e seus impactos no funcionalismo público mineiro. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, e o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, vão debater a proposta com o presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto, e com o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Nazário Nicolau. A transmissão será nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, às 19h, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.