DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO SERÁ VOTADO NESTA 4ªF.
terça-feira, 02/03/21 19:51
Na noite dessa terça-feira, dia 2 de março, foi realizada a leitura do novo substitutivo da PEC 186/2019, a PEC Emergencial. A proposta prevê a suspensão das progressões e promoções. As medidas representam o congelamento de salários e das carreiras dos servidores que prestam serviço direto à população.
O novo texto do senador Marcio Bittar (MDB-AC) está previsto para ir à votação já nesta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, no Plenário do Senado. Ele será o único item da pauta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já disse que deve propor a quebra do interstício para que a PEC 186 seja votada em dois turnos no mesmo dia.
Se a PEC Emergencial for aprovada no Congresso Nacional, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO) poderá instituir de imediato as medidas que retiram direitos dos servidores.
A proposta de emenda à Constituição permite aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário suspender direitos dos servidores e proibir a realização de concursos até que as despesas correntes fiquem abaixo do percentual de 95% das receitas correntes. Segundo o Tesouro Nacional, em 2020, as despesas em Minas Gerais representaram 96,9% das receitas. Isso permitiria o governador Romeu Zema acionar os gatilhos de contenção assim que a PEC Emergencial entrar em vigor. Clique aqui e saiba mais sobre os impactos discutidos na Live #4 do SINJUS.
Desvinculação de recursos para saúde e educação saem da proposta
Após grande repercussão e atuação da sociedade civil organizada, o relator da PEC Emergencial retirou do texto o dispositivo que acabava com os pisos mínimos que União, estados e municípios são obrigados a investir em educação e saúde.
Outros pontos importantes que saíram da PEC foram: a revogação dos repasses do PIS/PASEP para o Fundo de Amparo ao Trabalhador do BNDES e a necessidade de observância do equilíbrio fiscal intergeracional na promoção e na efetivação dos diretos sociais. O dispositivo que incluía o Bolsa Família dentro da regra do teto de gasto neste ano de 2021 também foi excluído.
Pressione o presidente do Senado e a bancada mineira
O momento é decisivo e os servidores precisam se mobilizar e cobrar voto contrário dos senadores mineiros à PEC Emergencial que vai congelar salários, carreiras e os concursos públicos.
Mobilização por e-mail
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“Senhor Senador,
Como eleitor (a) em Minas Gerais, venho manifestar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, que está em tramitação nesta Casa.
A PEC Emergencial pune os servidores públicos que, mesmo com salários defasados, apresentam alta produtividade, oferecem atendimentos e serviços de qualidade à população e não param de trabalhar durante a pandemia. Além de impedir reajustes, a proposta sobrecarrega ainda mais os trabalhadores, pois muitos órgãos possuem quadros de pessoal deficitários e a PEC proíbe novos concursos públicos. Se a intenção é reduzir gastos públicos porque não serão cortados os privilégios para a elite do funcionalismo?
A PEC 186 também dificulta o acesso da população mais vulnerável à saúde e à educação. É isso que você quer deixar como legado no seu mandato?
Em 2022, teremos Eleições gerais! Quem votar a favor, não volta! Vote contra a PEC 186/2019.
Desde já agradeço”
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