LIVE VAI ANALISAR COMO FICA A PEC EMERGENCIAL

A PEC Emergencial (PEC 186/19) deve ser aprovada em segundo turno nesta quinta-feira, 11 de março, na Câmara dos Deputados. O texto deve sofrer alterações por meio de destaques apresentados. E para que os servidores entendam quais são os impactos nos seus direitos, a Live do SINJUS #6 vai analisar o texto que deve ser promulgado pelo Congresso. A transmissão será nesta quinta-feira, 11 de março, às 19h, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

Participam da live o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira. O convidado é e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp/MG) e diretor de Assuntos do Ministério Público da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Eduardo Maia.

Gatilhos

O texto da PEC autoriza o governo a conceder uma nova rodada do auxílio emergencial, limitada a R$ 44 bilhões, e cria dois novos marcos fiscais: a emergência fiscal, quando a despesa elevada pressiona as finanças de União, Estados e municípios, e a calamidade nacional, quando há situações como a pandemia de covid-19. Em ambas, são acionados gatilhos para contenção de gastos com salários de servidores, criação de cargos e subsídios. Apenas no caso de estados e municípios é que as medidas duras são opcionais. E para evitar essa adesão em Minas Gerais, os servidores do Estado terão outra luta pela frente.

A articulação do SINJUS e de outras entidades com os deputados e a pressão dos servidores e da população, foram extremamente importantes para retirar do texto, itens como a redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional de jornada, o pagamento de abono salarial abaixo do mínimo, a desvinculação de diversos benefícios da inflação e a extinção dos pisos orçamentários para educação e saúde. Também deve ser retirado do texto a possibilidade de congelamento das carreiras.

Os gatilhos aprovados só devem ser acionados entre 2024 e 2025, segundo previsão do Tesouro Nacional. Na forma atual da PEC, o governo poderia, por exemplo, conceder reajustes salariais em 2022, ano de eleição. Mesmo assim, a equipe econômica considera os gatilhos importantes para o ajuste.

Já em futuros casos de calamidade nacional como o da pandemia de Covid-19, haverá de um lado autorização para gastar, mas, de outro, responsabilidade de puxar o freio naquilo que não for considerado essencial. A calamidade precisa ser decretada pelo Congresso Nacional, e nada impede que haja uma iniciativa deste tipo ainda este ano, após a aprovação da PEC. Integrantes da equipe econômica, porém, não veem essa necessidade, diante do fato de que o auxílio já terá sido destravado.

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