ATAQUES AOS SERVIDORES ESTÃO EM PAUTA NESTA SEMANA

A última semana de abril começa com grandes desafios para os servidores do Judiciário mineiro. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começou, nesta segunda-feira, 26 de abril, uma série de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Reforma Administrativa. Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os líderes do governo podem destravar a PEC 57, a Reforma Administrativa estadual, que prevê a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. O SINJUS-MG lidera ações contra as duas propostas e precisa do apoio de toda a categoria para avançar nas lutas.

Em relação à batalha contra a Reforma Administrativa na Câmara, o Sindicato, como integrante do Movimento a Serviço do Brasil, tem participado de reuniões com parlamentares e já garantiu apoio de deputados federais contra a PEC. Em articulação com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o foco tem sido retirar a proposta da discussão. Como membro da base da Fenajud, a entidade também está participando de mobilizações virtuais.

A primeira audiência pública da Reforma Administrativa na Câmara será realizada nesta segunda-feira, ouvindo a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Representantes dos servidores serão consultados em relação às propostas do Governo Federal para o funcionalismo.

“Não há condições de debater uma reforma que traz tantos impactos agora, em meio à pandemia. Como o governo insiste nisso, é preciso haver uma ampla resistência dos servidores, seguindo a orientação de seus representantes sindicais. Os sindicatos precisam ser ouvidos e a escuta precisa ser efetiva, construindo uma proposta que não prejudique os servidores e nem a população”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta segunda, pelas redes sociais, o compromisso do Congresso em votar ainda neste ano as reformas tributária e administrativa. “Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária. Tivemos um atraso com o recrudescimento da pandemia, mas a reforma administrativa, por exemplo, já começa a ser discutida com algumas audiências públicas. Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária”. A aprovação ainda em 2021 das reformas tributária e administrativa também é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

PEC 57

Na ALMG, informações dão conta de que a semana começou quente e os líderes do governo na Casa estão focados em avançar com a PEC 57, que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal. A proposta é uma das prioridades do governo, mas está parada desde dezembro na Comissão de Constituição e Justiça.

O SINJUS-MG, em conjunto com outras entidades, segue a maratona de reuniões com os deputados estaduais para garantir o apoio dos parlamentares contra a proposta. Ainda esta semana, será agendada mais uma reunião com o líder de Governo na Assembleia, o deputado Gustavo Valadares (PSDB). O Sindicato espera avançar nas discussões nesta que será a terceira reunião com o parlamentar. “As contrapartidas impostas castigam os servidores por nove anos e vão impactar a qualidade dos serviços públicos para a população. Não vamos abrir mão das nossas reivindicações”, aponta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Os Sindicatos também já se reuniram com o deputado estadual Professor Cleiton (PSB) e com a deputada estadual Andréia de Jesus (PSOL).

Acompanhe nossas mídias para se manter informado sobre essa e outras lutas!

SINDICATO É PRA LUTAR!