LIVE #13 VAI DEBATER ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO REMOTO

No último domingo, 2 de maio, foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral. A data marca a luta contra essa prática no ambiente de trabalho e que, há mais de dez anos, é umas das bandeiras permanentes do SINJUS-MG. Nessa trajetória, o Sindicato conseguiu importantes conquistas, como a publicação da Lei Complementar 116/2011, que previne e pune o assédio moral na administração pública, e da Resolução 748/2013, que regulamenta a lei no âmbito do Judiciário mineiro. Agora, com a tendência de ampliação do sistema de trabalho remoto, o conceito de assédio moral, as diretrizes de prevenção e os meios para denúncia devem ser reforçados aos servidores. Por isso, a Live SINJUS #13 desta quinta-feira, dia 6 de maio, excepcionalmente um pouco mais cedo, às 17h30, vai tratar do assédio moral no trabalho remoto.

Na transmissão, serão explicadas a luta e as ações do SINJUS no combate a essa violência psicológica e os instrumentos de que o servidor do Judiciário mineiro dispõe para denunciar. Também vão ser passadas orientações de como identificar situações e práticas que configuram o assédio moral (clique aqui e saiba mais).

Participam desse debate o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde,  Adriana Teodoro, o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, e a convidada especial, a psicóloga do Sindicato, Luciana Gaudio. Marque na sua agenda e ative o lembrete: dia 6 de maio, excepcionalmente às 17h30, no canal do SINJUS no YouTube.

SINJUS contribui para lei e resolução contra o assédio moral

Há mais de uma década, o SINJUS vem combatendo o assédio moral dentro do Judiciário mineiro. O primeiro desafio foi mostrar que a prática existia e quais são as consequências dela para a saúde das servidoras e dos servidores e também para a produtividade dos setores.

Em parceria com o Serjusmig, o SINJUS criou uma comissão sindical multidisciplinar, integrada por psicólogo, advogado e dirigentes sindicais, para acolher os servidores vítimas de assédio moral, receber reclamações e denunciar os casos aos órgãos competentes. Esse foi o embrião do projeto que identificou casos, realizou palestras e cartilhas de prevenção e reivindicou junto ao Tribunal uma política de prevenção e combate ao assédio moral na Casa. Mas era preciso prever em lei específica as medidas de prevenção e também a tipificar a punição ao assediador.

Após articulação conjunta de sindicatos do funcionalismo e colaboração com a redação do projeto de lei, em 2011, o movimento sindical conseguiu que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovasse a Lei Complementar 116, que instituiu diretrizes para o combate ao assédio moral nos órgãos públicos e que prevê penalidades que vão de suspensão até a demissão do assediador.

A batalha seguintes do SINJUS foi junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para que a lei fosse regulamentada no âmbito do Judiciário mineiro. Depois de várias ações do Sindicato, o TJMG publicou a Resolução 748/2013, que também instituiu a comissão paritária e multidisciplinar de estudos, prevenção e recebimento de reclamações acerca do assédio moral no trabalho.

Ela é composta por técnicos da área de saúde do Tribunal e por representantes dos magistrados e dos servidores. A comissão que recebe e apura as denúncias, busca a conciliação e desenvolve ações de prevenção, além de realizar palestras e elaborar material informativo.

Paralelamente, por meio do seu Núcleo de Saúde, o SINJUS mantém ativa a sua Comissão de Combate ao Assédio Moral, que continua acolhendo os servidores vítimas desse mal e que oferece atendimento e suporte às filiadas e aos filiados com o assessoramento de psicólogo, advogado e dirigente sindical. Afinal, ainda há muito a se avançar para garantir um ambiente de trabalho saudável.

Atuação reconhecida

Diante das ações e da expertise que o SINJUS acumulou ao longo desses anos no enfrentamento ao assédio moral, o Sindicato passou a colaborar com diversas ações do TJMG para combater a prática em suas unidades.

A sua atuação passou a ser reconhecida também em outros órgãos governamentais. Em 2019, o Sindicato foi convidado a palestrar em evento interno promovido pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e também ministrou palestra na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da BHTrans.

Mas a luta do SINJUS continua, pois o TJMG ainda não instituiu a sua Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Discriminação e do Assédio Sexual, conforme determina a Resolução 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sindicato entende que a medida é necessária e urgente, uma vez que, com a ampliação do trabalho remoto, as formas de apuração e comprovação do assédio precisam ser aprimoradas.

Por isso, acompanhe a Live SINJUS #13 para ficar bem orientado sobre como agir e como denunciar o assédio moral no trabalho presencial e também no regime de trabalho remoto. A transmissão é nesta quinta-feira, excepcionalmente às 17h30, no canal do YouTube. Participe!

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