LIVE #14 VAI ANALISAR CENÁRIO DA PEC 32 NA CCJ

A série de audiências públicas sobre a Reforma Administrativa — Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 —, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deve terminar na sexta-feira, dia 14 de maio, mas nesta terça-feira, dia 11 de maio, o relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou que já emitiu parecer favorável à proposta do governo federal. Por isso, o SINJUS-MG, por meio do Movimento a Serviço do Brasil, da Fenajud e das articulações com parlamentares, segue mobilizado para retirar a proposta da discussão.

Os próximos meses serão decisivos, e a categoria precisa continuar bem informada e fazendo pressão. Segundo informações divulgadas, o relatório do deputado Darci de Matos mantém uma série de medidas que retiram direitos dos servidores públicos. Em sua conta do Twitter, o parlamentar informou apenas que decidiu pela inadmissibilidade do dispositivo que previa a extinção de órgãos públicos por meio de decreto e também da proposta que proibia servidores em carreiras típicas de Estado de exercer outra atividade remunerada.

Por isso, a Reforma Administrativa e o parecer emitido pelo relator da CCJ vão ser debatidos na Live SINJUS #14. A transmissão será nesta quinta-feira, dia 13 de maio, às 19h no nosso canal no YouTube. Participam o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e o coordenador de Saúde dos Trabalhadores e Previdência da Fenajud e secretário de Assuntos Jurídicos do SINJUSC, Guilherme Peres Fiuza Lima. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a live começar.

Cenário

As audiências públicas na CCJ começaram no dia 26 de abril. O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da audiência desta terça. Segundo ele, a proposta do governo para a reforma administrativa é bastante moderada e fruto de muita conversa ao longo de dois anos de governo. O ministro também afirmou que “nenhum direito já adquirido será atingido. Isso é uma pedra fundamental da reforma” e defendeu uma mudança no processo de avaliação dos servidores públicos antes de que a estabilidade no emprego seja concedida.

A previsão é que a última reunião seja realizada nesta sexta-feira, dia 14 de maio. Após isso, a PEC 32 será votada no colegiado, que analisa a admissibilidade, e então discutida numa comissão especial, que terá como relator o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que espera que a CCJ vote a Reforma na próxima semana, e que, em um mês e meio após essa data, o texto seja aprovado no plenário da Casa. Segundo Lira, a estratégia do governo de incluir na reforma só os novos servidores que ingressarem após a promulgação evitaria a discussão sobre os direitos adquiridos, “que é muito difícil de enfrentar”.

Luta

 A atuação do SINJUS-MG se divide em várias frentes. O Sindicato integra o Movimento a Serviço do Brasil, que fechou alianças com deputados federais para a derrubada da PEC 32 e promove a conscientização da população sobre os riscos da proposta. A entidade, como filiada à Fenajud, também participa de atos nacionais e convocações das categorias para pressionar os deputados. Em Belo Horizonte, o SINJUS também se uniu a lideranças da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa para construir uma frente parlamentar de luta contra a Reforma.

Participe da Live do SINJUS, entenda mais sobre o assunto e tire suas dúvidas! Esperamos você!

SINDICATO É PRA LUTAR!