IDOSOS TAMBÉM PODEM SOFRER VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê mecanismos para proteger a saúde física, mental, moral, intelectual, espiritual e social das pessoas idosas, com o objetivo de amparar as necessidades comuns a essa fase da vida. Infelizmente, essa não é a realidade de muitos idosos no Brasil. A reflexão sobre o cuidado com as pessoas mais velhas ganha força nesta terça-feira, 15 de junho, data em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa. A data foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos (Inpea). A ideia é que nesse dia o mundo inteiro manifeste sua oposição a abusos e sofrimentos infligidos às pessoas mais velhas.

Durante a pandemia do coronavírus, a violência contra os idosos aumentou no Brasil. De acordo com números do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, só no primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 33,6 mil denúncias de violação de direitos dos idosos. Ao longo de 2020, foram 48,5 mil casos. No ano passado, entre março e junho, logo no início da pandemia, o número de denúncias cresceu cerca de 59% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Como reação, foi lançada a campanha “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”, que tem como objetivo abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Também foi criada a cartilha “Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?”. Confira aqui o documento.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas para a Pessoa Idosa (CEPID), promove nesta terça-feira, a live “Violência contra as pessoas idosas: vamos conversar?”, como parte da campanha de combate à violência contra a pessoa idosa. Para participar basta se inscrever no link. O código da capacitação é SEDESE609.

Violência Patrimonial

O percentual da população idosa no Brasil tem crescido diariamente assim como os maus tratos físicos e psicológicos, que muitas vezes são cometidos pela própria família. Uma das violências mais comuns, porém pouco divulgada, é a violência patrimonial ou financeira. Confira abaixo uma entrevista sobre o assunto com Rodrigo Caetano Arantes, professor e pesquisador em Envelhecimento e Pessoas Idosas; ativista dos Direitos Humanos das pessoas idosas; doutor em Demografia pela UFMG; mestre em Gerontologia pela PUC-SP e graduado em Fisioterapia Unifenas.

O que é a violência patrimonial contra idosos?

O Conselho Nacional de Justiça estabelece que a violência patrimonial ocorre em casos de apropriação indevida de bens/patrimônios de pessoas idosas, podendo ser: antecipação indevida e sem consentimento de herança; movimentação imprópria de contas bancárias; venda de imóveis sem consentimento ou por coação; apropriação ilegal de qualquer bem (móvel ou imóvel) seja para vender ou morar; mau uso ou qualquer outro uso indevido de recursos financeiros, seja de aposentadoria ou dinheiro recebido por investimentos (ativos). A violência patrimonial está interligada com a financeira, podendo ser consequência de outros tipos violência: física, psicológica, sexual.

Como esse tipo de violência costuma ocorrer?

Os idosos podem ser ludibriados por membros familiares como filhos, netos, genros e noras, sobrinhos ou qualquer outra pessoa, mesmo sem algum grau de parentesco, do círculo de sua convivência, como vizinhos, amigos, cuidadores formais (pessoas que são pagas para gerir os cuidados que os idosos precisam). Para obterem vantagens financeiras e praticarem a violência patrimonial, as pessoas do círculo de convivência do idoso se utilizam, muitas vezes, da boa fé e confiança depositadas nelas. Tem casos também que o idoso sofre a violência patrimonial/financeira e nem tem conhecimento ou vai tê-lo somente depois de muito tempo.

Um ponto comum, também, é que as pessoas do círculo de convivência podem se aproveitar de condições de saúde debilitantes dos idosos (estar em uma cama, não ter as funções cognitivas preservadas, terem a necessidade de cuidado) para obterem ganhos financeiros escusos. A alienação parental, ou seja, quando um filho(a) têm relações hostis com outros filhos(as) desse idoso, e, por esse motivo, fala mal dos irmãos/irmãs para ele, levando a uma violência psicológica, podendo ser gatilho para a violência patrimonial/financeira.

Quais as consequências da violência patrimonial contra o idoso no Brasil?

As consequências são nefastas. Qualquer tipo de violência contra idosos demonstra que a sociedade não está preparada para esse grande ganho social que é viver mais, a maior longevidade das pessoas, bem como o maior número de pessoas idosas na população. Demonstra que se faz necessária uma cultura de respeito às pessoas idosas e para aquelas que envelhecem, uma educação para o envelhecimento ao longo da vida (através de disciplinas na educação formal). É preciso conscientizar e mostrar o valor das pessoas idosas que tanto contribuíram para a sociedade. Onde existe o cuidado e o respeito às pessoas idosas, não existe violência.

Como denunciar maus-tratos contra os idosos

• Disque 100
• Whatsapp: (61) 99656-5008
• Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo
• Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
• Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso
• Qualquer Delegacia de Polícia
• Ministério Público
• Polícia Militar (190)
• Socorro urgente – SAMU (192)

Se você conhece algum caso de violência contra idoso, denuncie!

Fonte: SINJUS-MG com informações da Agência Senado e do Portal SER-DH