SINDICATOS PROPÕEM EMENDA AO PL QUE REDUZ VAGAS NA PV

Para tentar reduzir os impactos do Projeto de Lei 2308/2020 na carreira dos servidores do Judiciário mineiro, o SINJUS-MG e o Serjusmig elaboraram nova emenda que foi apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) durante reunião nesta quarta-feira, dia 16 de junho, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator do PL na CFFO, deputado Ulysses Gomes (PT) opinou favoravelmente à proposição, mas a matéria saiu de pauta após pedido de vista do deputado Zé Reis (Podemos).

O objetivo dos sindicatos é de que o texto PL 2308/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), seja aprimorado de forma a reduzir o risco de congelamento da carreira dos servidores. Isso porque a proposta prevê a extinção de 368 cargos efetivos de Oficial Judiciário, consequentemente, reduzindo vagas nas próprias Promoções Verticais (PVs), já que elas são calculadas com base em um percentual sobre o total do quadro de pessoal efetivo do Judiciário.

Durante a reunião, a deputada Beatriz Cerqueira apresentou à Comissão a proposta de emenda elaborada pelo SINJUS e pelo Serjusmig que inclui na legislação a permissão para que o Tribunal de Justiça, mediante resolução específica, possa aumentar em até 50% o número de servidores por classe distribuídos no quadro de pessoal. Assim, torna-se menor o risco de congelamento das carreiras, já que a Presidência do TJMG teria autonomia para ampliar o número de vagas nas PVs em caso de disponibilidade orçamentária e financeira.

Beatriz Cerqueira ressaltou que a emenda também pretende manter uma conquista da categoria construída em conjunto com o Legislativo em 2019, quando foi aprovado o PL da Unificação das Carreiras do Judiciário. Na época, os servidores conseguiram a permissão de que o TJMG possa ampliar em 25% o limite de servidores por classes sem a necessidade de envio de projeto de lei à ALMG. “O objetivo é manter aqui o que nós decidimos em 2019”, reforçou a parlamentar aos colegas na CFFO.

Após a defesa da deputada, o relator do PL 2308 na Comissão, Ulysses Gomes, opinou a favor da emenda. Tanto o texto formulado pelos sindicatos quanto o texto substitutivo número 2, elaborado pelo relator, estavam prestes a serem votados conjuntamente quando o deputado Zé Reis pediu vista. Desse modo, a matéria saiu da pauta e deve ser apreciada nas próximas sessões da Comissão.

Tramitação

Desde que o projeto foi recebido na ALMG, no final do ano passado, o SINJUS vem se reunindo com parlamentares em busca de apoio para que o texto seja modificado.

Na primeira semana de junho, o PL 2308/2020 foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seu parecer foi distribuído em avulso pelo deputado Sávio Souza Cruz (MDB). Em seguida, o texto substitutivo número 1, que promoveu apenas adequações na redação, passou na CCJ e também na CAP, onde o SINJUS e o Serjusmig, também por meio da deputada Beatriz Cerqueira, tinham apresentado outra emenda que eliminava por completo o limite de vagas nas PVs.

O SINJUS segue em articulação com deputados aliados na luta para tentar reduzir os danos do PL 2308/2020 e minimizar os riscos de congelamento na carreira de muitos servidores do Judiciário mineiro.

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