PEC 32: CONHEÇA AS EMENDAS EM FAVOR DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR

Parlamentares que integram o bloco de oposição à Reforma Administrativa (PEC 32/2020) já colocam em prática estratégias para tentar reverter pontos considerados cruciais no texto ainda na Comissão Especial na Câmara dos Deputados. As emendas apresentadas buscam garantir o direito dos servidores e evitar o desmonte do serviço público disponibilizado à sociedade.

Os parlamentares vão aproveitar o novo prazo de entrega de emendas, que termina nesta sexta-feira, dia 2 de julho, para buscar apoio para retirar pontos controversos na proposta. Pelo acordo na Câmara, cada partido vai apresentar três emendas e assinará as emendas dos outros partidos. A estratégia de reciprocidade deve garantir as 171 assinaturas necessárias para que elas sejam apreciadas.

A bancada do PT vai apresentar uma emenda substitutiva global, retirando os retrocessos da PEC 32/2020 e garantindo todos os direitos. A segunda emenda busca garantir, ao menos, que todos os direitos dos atuais servidores sejam preservados. A terceira emenda pretende incluir na Constituição Federal que todo o serviço público seja classificado como atividades típicas de Estado, resguardando os direitos do funcionalismo.

“Precisamos aumentar a pressão para derrubar a PEC 32. Apresentamos emendas para reduzir os danos, mas é possível derrotá-la por inteiro. Neste sábado, 3 de julho, todos precisam estar nas ruas, com máscara, álcool em gel e distanciamento, mas nas ruas. A união dos servidores federais, estaduais e municipais é muito importante”, ressalta o deputado federal Rogério Correia (PT-​MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e membro da Comissão Especial da PEC 32.

Outra emenda, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), pretende manter a estabilidade dos servidores públicos e retirar o dispositivo que cria o “vínculo de experiência”. O texto do parlamentar também exclui do texto os novos princípios da administração pública e a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos. Esses dispositivos já foram suprimidos da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o substitutivo reforma a exclusão.

Mobilização do 3J em BH e no Brasil

Entidades sindicais, movimentos sociais e políticos estarão nas ruas mais uma vez, no próximo sábado, 3 de julho, para atos contra a corrupção, contra o fim da estabilidade e em defesa do serviço público.

Em Belo Horizonte, a manifestação será às 14h, na Praça da Liberdade. Reforçamos que, aqueles que decidirem participar devem respeitar o distanciamento, usar máscara e levar álcool em gel para a constante higienização.

Pressione nas mídias sociais

Os retrocessos da Reforma Administrativa do governo federal são muitos e podem causar danos irreparáveis na prestação de serviços públicos e no direito dos servidores. Portanto, não se engane, com a PEC 32 os casos de falta de atendimento em unidades de saúde, de escolas sucateadas e de “rachadinhas” pelas quais políticos desviam dinheiro público com a ajuda de seus indicados nos órgãos serão ainda mais recorrentes.

Acesse o portal Não à PEC e veja se o deputado que você voltou na última eleição está a favor dessa proposta que vai aumentar a corrupção no Brasil de forma generalizada.

Pela plataforma, você pode filtrar por estado e, ao clicar nos ícones das mídias sociais, você poderá mandar uma mensagem cobrando o parlamentar diretamente nas páginas dele no Facebook, Instagram e Twitter. Também é possível mandar e-mail e até ligar para um telefone ligado ao político.

FAÇA A SUA PARTE E ENTRE NA LUTA COM O SINJUS CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!

Com informações do portal O Dia