MANOBRA DA BASE DO GOVERNO AUMENTA E MUITO DANOS DA PEC 32

Após manobras da base governista e do presidente da Comissão Especial da PEC 32, Fernando Monteiro (PP/PE), um novo texto apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), na manhã de quinta-feira, dia 23 de setembro, foi aprovado em uma sessão que durou mais de 13 horas. O substitutivo trouxe de volta os dispositivos que retiram direitos dos servidores e que entregam o serviço público para as indicações políticas e para a iniciativa privada. O SINJUS-MG alerta: a situação é extremamente grave e se não houver mobilização, o governo vai conseguir impor o desmonte do funcionalismo no Congresso Nacional. A Proposta pode ser está pautada a qualquer momento no Plenário da Câmara.

O substitutivo do texto-base, aprovado pelo placar de 28 a 18, prevê a extinção de uma série de benefícios, como licença-prêmio e promoção por tempo de serviço para os servidores, além de permitir a redução em 25% nos salários e nas jornadas de trabalho. Outra alteração foi a volta do trecho que modifica o artigo 37-A da Constituição Federal, permitindo o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresas da iniciativa privada, o que abre as portas para a privatização do serviço público.

O novo texto amplia ainda os poderes do presidente da República para extinguir cargos, carreiras e órgãos e até mesmo regulamentar, por medida provisória, procedimentos de avaliação de desempenho dos servidores públicos. Na prática, o presidente poderá definir, sem passar pelo Congresso e de forma imediata, quaisquer regras para o processo de demissão dos servidores. 

Foram 20 destaques analisados. O único aprovado, apresentado pelo bloco Pros-PSC e PTB, transforma a guarda municipal em órgão policial. A medida representa o armamento das guardas municipais e tem impacto nas contas dos municípios. Outro destaque polêmico, que só será apreciado no Plenário, permite a inclusão dos chamados membros de Poder (como juízes e procuradores do Ministério Público) na Reforma. 

“Nos últimos meses, fizemos um amplo esforço para mostrar os retrocessos da PEC 32 aos parlamentares, principalmente aos membros da Comissão Especial. A mobilização conseguiu avanços, mas o relator Arthur Maia e o presidente Fernando Monteiro com o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, traíram todas as negociações e desconsideraram todo o debate realizado”, relata o coordenador-geral do SINJUS e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires. 

Para viabilizar a votação do novo texto que precariza todo o serviço público, a base governista promoveu outra manobra, trocando membros da Comissão Especial na madrugada desta quinta-feira. Chama a atenção o desembarque de membros do partido NOVO. 

Dos oito parlamentares de toda a bancada do NOVO na Câmara dos Deputados, sete passaram a integrar a Comissão Especial da PEC 32. Mesmo após solicitação durante a sessão, o presidente da Comissão, Fernando Monteiro, não citou o nome dos deputados que cederam as suas vagas para os novos integrantes que assumiram para garantir os votos desejados pelo governo Jair Bolsonaro. O objetivo foi não expor aqueles que contribuíram para a aprovação.

Somente oposição vota contra a PEC 32

Durante a votação, apenas os partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro encaminharam voto contrário à PEC 32 na Comissão Especial. Assim, após a manobra da Presidência Comissão e da Câmara, prevaleceu a maioria dos parlamentares da direita alinhados com a extinção dos direitos sociais.

“A luta tem sido muito árdua. Nós trabalhamos muito desde que a PEC 32 chegou ao Congresso, mas o fato é que precisamos de mais representantes dos trabalhadores e dos servidores nos legislativos. Só assim conseguiremos equilibrar as forças e evitar novos ataques ao funcionalismo e ao serviço público nos próximos anos. Precisamos de mobilização agora e união na hora de eleger nossos representantes”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira. 

Portanto, nas eleições de 2022, lembre-se desses nomes e também daqueles políticos que são apoiadores ou apoiados por eles:

TIAGO MITRAUD (NOVO/MG)

EUCLYDES PETTERSEN (PSC/MG)

MAURO LOPES (MDB/MG)

MISAEL VARELLA (PSD/MG)

LUCAS GONZALEZ (NOVO/MG)