TJMG anuncia índice da data-base, nomeações e pagamento de PV

“Nós prometemos anunciar o resultado de algumas reivindicações. Agora, acabamos de fazê-lo, anunciando a possibilidade de reajuste da data-base, com o índice já fixado, e também a nomeação de servidores, homologação da PV 2019, com pagamento de atrasados”, anunciou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, em live realizada nesta terça-feira (26). 

A live, marcada na tratativa da última quarta-feira (20), é parte do processo de negociações entre representantes do Tribunal e os sindicatos SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS-MG, representados, respectivamente, por Rui Viana, Eduardo Rocha e Alexandre Pires. 

“Esse diálogo entre o TJ e os Sindicatos é fundamental para obtermos avanços. Ao ouvir os representantes da categoria, a Administração demonstra que é uma gestão democrática, que se preocupa com o patrimônio do Tribunal, que são os servidores. É importante estar aberto à negociação e fazer com que ela realmente caminhe”, acrescentou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Medidas anunciadas 

Veja, abaixo, os anúncios feitos pelo presidente do Tribunal:

– Data-base: recomposição do índice cheio dos anos de 2020 e 2021, no percentual de 9,32%. Esse é um posicionamento da equipe técnica e, diante dessa sinalização positiva, a presidência adota a providências para a tramitação interna e encaminhamento, o quanto antes, de projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

– Concurso: nomeação de 300 servidores do concurso vigente, com o seguinte cronograma: 03/11/2021 (terão até dia 10/11 para se manifestarem). Publicação da nomeação: 22/11/2021, com previsão de posse no dia 07/01/2022.

– Novas contratações: providências para contratação de um terceirizado por unidade judiciaria para auxílio ao gerente de secretaria no exercício de atividades que não sejam exclusivas de servidores.

– Promoções Verticais: sobre este ponto, os três sindicatos apresentaram um ofício conjunto pautando a questão. 

• Aprovação da resolução 972/2021, autorizando o acréscimo na PV 2019 de 28 servidores.
• Pagamento de atrasados da PV 2019 na folha de novembro 2021 e crédito no dia 1º de dezembro. 
• PV 2020 e 2021: disponibilização de cronogramas destes dois compromissos, conforme o alinhamento prévio com o segundo vice-presidente, para publicação ainda nesta terça-feira (26), no site do TJMG. 

– Teletrabalho: aprovação da resolução 973/2021, regulamentando o teletrabalho.

– Auxílio-creche: aprovação da resolução 974/2021, que dispõe sobre o programa de assistência em creche ou em pré-escola para os dependentes de servidores ativos do Poder Judiciário.

– Diligências: a presidência mostrou disposição para que, tão logo superado o entrave legal decorrente da LC n. 173, a partir de 01/01/2022, proceder com a justa revisão sobre o valor da diligência. Sobre esse ponto, o SINDOJUS e o SERJUSMIG apresentaram um ofício conjunto pautando a questão.

Nomeação dos concursados 

A nomeação dos concursados é uma reivindicação histórica dos Sindicatos, em parceria com o grupo de Aprovados do TJMG.

A luta continua 

As tratativas dos sindicatos com representantes do TJMG para abordar as demandas dos trabalhadores seguem acontecendo. A próxima mesa de negociações está agendada para o dia 17 de novembro.