ÓRGÃO ESPECIAL APROVA DATAS-BASES E DESAFIO AGORA É NA ALMG

No final da tarde desta quarta-feira, dia 1° de dezembro, o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou o anteprojeto de lei das Datas-Bases 2020 e 2021 das servidoras e dos servidores, que deve ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nos próximos dias. Por isso, o SINJUS-MG já busca apoio para a rápida tramitação da matéria. Clique aqui e veja a publicação do Projeto de Lei no Diário do Judiciário Eletrônico.

Na votação do texto que prevê a recomposição total da inflação do período entre maio de 2019 e abril de 2021, o que corresponde a 9,32%, o presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, destacou que a proposta foi elaborada em consonância com estudos do corpo técnico do Tribunal. Assim, a matéria foi aprovada por unanimidade.

Na ALMG, o projeto terá de ser aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) para, então, ir à votação em dois turnos pelo Plenário.

O SINJUS está em articulações no Legislativo e espera também o empenho do presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, junto à Presidência do Legislativo para a aprovação célere desse direito.

Contudo, durante a tramitação das Datas-Bases, a mobilização da categoria pressionando as deputadas e os deputados será fundamental. Acompanhe as mídias do SINJUS para ficar informado sobre as futuras convocatórias.

Live nesta quarta-feira vai tratar sobre as Datas-Bases

Sendo realizada excepcionalmente nesta quarta-feira, às 19h, a LIVE SINJUS #39 vai detalhar como foi a sessão do OE que aprovou as Datas-Bases 2020 e 2021 e traçar possíveis cenários para a tramitação do projeto de lei na Assembleia. Participam da transmissão, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira.

Clique no vídeo, ative o lembrete e seja notificado assim que a Live SINJUS #39 começar.

Sindicatos solicitam atualização da verba indenizatória de transporte

Diante do aumento substancial dos preços dos combustíveis nos últimos dois anos, por meio do Ofício Conjunto n. 5/2021, protocolado no TJMG também na tarde desta quarta-feira, dia 1º de dezembro, e direcionado à Presidência do Órgão, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG requereram ao Tribunal a atualização dos valores das indenizações de transporte referentes a diligências dos oficiais de Justiça.

No documento, as entidades argumentam que o preço médio do litro de gasolina saltou de R$ 5,69, em setembro de 2019, para R$ 7,06, em outubro de 2021, uma alta de 51%. Por isso, os sindicatos solicitam um reajuste no mesmo percentual.

A medida busca restabelecer condições adequadas de trabalho para servidores que precisam se deslocar do local de lotação para cumprimento de mandado judicial.

SINDICATO É PRA LUTAR!