ZEMA VAI AO STF OBRIGAR ALMG A VOTAR RRF; ALMG REBATE NO SUPREMO

Fotos: Isac Nóbrega/PR – Thiago Melo – Luiz Santana

O ano começou quente entre os Poderes Executivo e Legislativo mineiros. No primeiro dia de retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), terça-feira, 1º de fevereiro, o governador Romeu Zema (Novo) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que ele determine que a ALMG não vote outros projetos antes de analisar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Assembleia Legislativa de Minas Gerais não gostou e reagiu antes mesmo de ser notificada.

O governador argumentou, junto ao Supremo Tribunal Federal, que os deputados descumprem a Constituição Federal ao não aprovarem o RRF, pois o projeto está tramitando em regime de urgência, trancando a pauta, e, por isso, teria prioridade sobre os demais. O pedido de destravamento consta na ação ajuizada no STF como um pedido de liminar, que acabou distribuído ao ministro Nunes Marques. Nele, Zema (Novo) pede que a Corte determine à Assembleia que paute e vote o projeto de lei relativo ao RRF.

Em reação, nesta quarta, 2 de fevereiro, mesmo antes de ser notificada sobre a ação do governador, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por meio da sua Procuradoria-Geral, pediu ao ministro Nunes Marques que não tome nenhuma decisão na ação impetrada pelo governador Romeu Zema (Novo) antes de ouvir a Casa. Segundo a ALMG informou ao jornal O Tempo, a “situação jurídica não é tão simples como quer fazer crer” o Governo de Minas.

O SINJUS-MG está acompanhando de perto todo o imbróglio e conversou novamente com assessores e deputados nesta quarta.

“É um equívoco do governo judicializar uma questão que é política. Isso não contribui para o aprofundamento do diálogo nem com a Assembleia nem com a sociedade civil. O governo já tentou esse caminho no final do ano passado e não deu certo. Agora está insistindo. Enxergo com certa perplexidade essa medida do Zema de buscar interferir no funcionamento do Legislativo pelo Judiciário para atender interesses próprios e em uma matéria tão polêmica”, afirmou o líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT).

Em outubro de 2021, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, responsável pelas análises das liminares que estão em vigor e que suspendem os pagamentos à União, deu um prazo de seis meses para que o estado decida sobre a adesão ao RRF. Desse modo, em abril, o magistrado deve reavaliar se mantém ou derruba as liminares.

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