SAÚDE E SEGURANÇA VÃO TER QUINQUÊNIOS; NOVO PROJETO INCLUI TODOS OS SERVIDORES
sexta-feira, 11/02/22 11:16
FOTO: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 150, que altera a Lei Complementar (LC) n. 173 para permitir aos servidores públicos civis e militares das áreas de Saúde e Segurança Pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios, férias-prêmio e demais mecanismos equivalentes.
O parecer à LC 173, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG) [foto acima] e apreciado ontem, foi pela aprovação do PLP e rejeição de duas emendas que previam a inclusão de outras categorias. A alegação do relator foi a de que incluir outras categorias já nesta proposição faria com que ela retornasse à Câmara dos Deputados, de onde é originária, o que retardaria a sua implementação. Assim, o parlamentar optou por rejeitá-las no parecer, mas contemplá-las em novo projeto de sua própria autoria. A nova proposição já foi apresentada ao Senado e tramita como Projeto de Lei Complementar (PLP) n. 04/22. O SINJUS-MG teve acesso à minuta do projeto, que é simples e objetivo.
A assessoria do SINJUS-MG conversou com o gabinete do senador Alexandre Silveira durante os últimos dias para obter informações sobre o PLP 04/22 e também garantir que os servidores do Judiciário estejam contemplados nele. Um ofício nesse sentido também foi protocolizado, essa semana, no gabinete de Silveira, bem como no do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
“Em 2021, tivemos um aumento significativo da arrecadação no país. A própria justificativa do PLP 04 traz dados que comprovam que encerramos o ano com superávit primário do setor público consolidado em quase R$ 65 bilhões. A inflação medida pelo IPCA ficou acima de 10%, e, quando medida pelo IGP-M, acima de 23%. Então, aumenta-se a arrecadação, mas as despesas, especificamente com o serviço público, permanecem congeladas. Por quê? Não há razões, a não ser políticas, para tamanha injustiça imposta aos servidores pela LC 173”, analisa o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.
A LC 173/2020 foi criada pelo Governo Bolsonaro com o objetivo de congelar os salários e a carreira dos servidores públicos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, prejudicando de forma substancial o serviço público prestado à população, em troca de ajuda emergencial aos estados e municípios para combate à pandemia do coronavírus. Confira aqui os parlamentares que votaram a favor desse descalabro para que eles nunca mais sejam reeleitos!
Um artigo veiculado no início desta semana e assinado pelo nosso diretor jurídico, Wagner Ferreira, viralizou ao analisar o tema e esclarecer aos servidores o que está por trás desse jogo político. “É ano eleitoral e a categoria não pode ter memória curta e esquecer os inimigos do funcionalismo nos últimos três anos. Neste ano, a demagogia vai aparecer a todo o momento perante os servidores, mas o Sindicato não vai deixar de mostrar como votou cada partido e parlamentar mineiro nesta legislatura: quem jogou granada no bolso do funcionalismo, quem nos chamou de parasita, quem buscou humilhar e difamar os servidores públicos, que escolheram profissionalmente dedicar suas vidas ao bem coletivo. Vamos acertar as contas com essa turma!”, afirma Wagner no artigo. Se você ainda não leu, clique aqui e veja a íntegra desse conteúdo.
SINDICATO É PRA LUTAR!
