LC 173

ANÁLISE: ZEMA MUDA PARECER E NÃO PAGARÁ QUINQUÊNIOS

segunda-feira, 07/02/22 09:18 #ImagemAcessível: Prédio da Cidade Administrativa nas cores preto e branco. Conteúdo textual: LC 173. Zero de reajustes e vantagens.

Foto: Agência Minas

*por Wagner Ferreira

Na última sexta-feira, 4 de fevereiro, o governador Romeu Zema, por meio da AGE, emitiu nota informando alteração no parecer anterior e que agora não vai pagar quinquênios, trintenário e férias-prêmio adquiridos durante o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 (clique aqui e leia o novo parecer).  Os pagamentos já estavam registrados inclusive nos contracheques de algumas categorias do Executivo, como os militares. O SINJUS-MG, com base nessas informações e em atos publicados no Diário Oficial, chegou a noticiar a retomada dos pagamentos.

O argumento do governo de que decisões do STF impedem o pagamento não é compactuado por várias entidades, inclusive o SINJUS, pois as decisões não se referem a ações judiciais no âmbito do estado de Minas Gerais, tampouco declararam expressamente que a contagem do tempo de serviço deve ser desconsiderada totalmente. Logo, o pagamento dos benefícios, como fizeram os estados do Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná, pode ser realizado sem que o ordenador de despesas seja responsabilizado. Aliás, o próprio presidente do TJMG não concorda com as decisões do STF, conforme ressalta em Aviso que publicou recentemente.

O SINJUS ressalta que a medida anunciada pelo Presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, de alteração legislativa via Congresso Nacional é louvável, mas os servidores do Judiciário e dos demais órgãos não estão incluídos no projeto de lei de interesse dos militares, sendo necessárias emendas no Senado. Se essas emendas forem aprovadas, o projeto retorna para nova tramitação na Câmara. No entanto, diante do calendário eleitoral, o PL dificilmente seria aprovado e também não encontraria apoio da base governista, inclusive do partido NOVO do qual o governador Zema faz parte. 

É bom lembrar que o partido NOVO atua diuturnamente contra os direitos dos servidores públicos, defendendo, por exemplo, acabar com a estabilidade e com os próprios quinquênios e férias-prêmio no texto da reforma administrativa (PEC 32),  matéria que recebeu, em peso, os votos favoráveis da sua bancada na Comissão Especial na Câmara dos DeputadosAqui em Minas, o próprio governador Zema tenta acabar com quinquênio, trintenário, Adveb e férias-prêmio, via PEC 57 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e só não conseguiu avançar por resistência dos sindicatos e parlamentares aliados do funcionalismo.

Se, de fato, o governador estivesse preocupado com os esses direitos do funcionalismo, por que não retirou a PEC 57 da ALMG? Por que não retira o regime de urgência do projeto de adesão ao RRF e permite a votação dos projetos de data-base?

É ano eleitoral e a categoria não pode ter memória curta e esquecer os inimigos do funcionalismo nos últimos três anos. Neste ano, a demagogia vai aparecer a todo o momento perante os servidores, mas o Sindicato não vai deixar de mostrar como votou cada partido e parlamentar mineiro nesta legislatura: quem jogou granada no bolso do funcionalismo, quem nos chamou de parasita, quem buscou humilhar e difamar os servidores públicos, que escolheram profissionalmente dedicar suas vidas ao bem coletivo. Vamos acertar as contas com essa turma!

Wagner Ferreira

É bacharel em direito com especialização em Poder Judiciário. Servidor efetivo do TJMG desde 2002, ocupando o cargo de oficial judiciário. Atua na diretoria do SINJUS-MG desde 2011, sendo coordenador-geral do Sindicato entre 2013 e 2020. Atualmente é diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS.

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