Data-Base: todos devem lutar pela aprovação
sexta-feira, 11/03/22 11:51
Data-Base: todos devem lutar pela aprovação
Nos últimos dois anos, sem reajustes salariais ou recomposição e ainda com o aumento da inflação, o servidor público viu o salário encolher e o poder de compra despencar. O funcionalismo público acumula perdas inflacionárias de 16,74% desde maio de 2014. Para piorar a situação, foram duas Datas-Bases acumuladas não concedidas, já que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não quitou a referente ao ano 2020 da categoria nem a de 2021, que somam 9,32%.
Para corrigir essa distorção, o SINJUS-MG luta para garantir a celeridade da aprovação do Projeto de Lei 3.382/2021, que define os valores das Datas-Bases 2020 e 2021 para o Judiciário. O texto prevê percentuais de recomposição de 2,4%, retroativo a 1º de maio de 2020, e de 6,76%, retroativo a 1º de maio de 2021. O projeto tem encontrado dificuldades na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), tendo em vista que o governador Romeu Zema (Novo) trancou a pauta do Plenário com o pedido de urgência no Projeto de Lei para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, mas nós não vamos desistir. Precisamos da união dos servidores públicos para pressionar os deputados.
Entenda os desafios para a aprovação da Data-Base
A Data-Base foi apresentada na Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça em dezembro de 2021, mas deveria ter sido enviada em maio. Já são quatro meses de tramitação na ALMG, e somente no dia 8 de março foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Já a análise e a aprovação na Comissão de Administração Pública (CAP) ocorreu nesta quinta-feira, dia 10 de março, depois de ter sido adiada por um dia.
Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). A expectativa era que o PL fosse apreciado pela comissão no dia 10, mas a reunião foi cancelada em função de um pedido de vista. Só depois de vencer essa etapa o projeto de lei poderá ser levado a Plenário.
O problema está exatamente na aprovação final do projeto, pois a pauta da Assembleia está trancada devido ao pedido de urgência na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) feito pelo Governo de Minas.
Outra luta envolvendo a Data-Base é garantir que o Tribunal de Justiça já inicie os estudos para envio do projeto referente ao ano de 2022. A luta pelas recomposições de 2020 e 2021 segue, mas não podemos deixar acumular com o período de 2022, pois as perdas salariais estão insuportáveis.
A luta não acabou, e é preciso a mobilização das servidoras e dos servidores para o Projeto de Lei 3.382/2021 chegar ao Plenário e ser aprovado.
Servidor, lute pelo seu direito!
Para resolver o problema, é preciso a mobilização dos servidores para pressionar o governador Zema a retirar a urgência da tramitação do RRF e, assim, a data-base possa ser votada e aprovada.
Mas como ajudar? Os servidores podem pressionar os deputados no chat do YouTube, durante as transmissões das comissões, e também nas redes sociais dos parlamentares e do governador Romeu Zema. Há ainda a alternativa de acessar o site da ALMG e votar a favor do PL 3.382/2021.
Entenda como surgiu a Data-Base e por que ela é tão importante
A Data-Base é um instrumento para correção inflacionária dos salários. No caso do Judiciário de Minas Gerais, uma vez por ano, no mês de maio, o TJMG deve incorporar aos vencimentos dos servidores a Revisão Geral , que é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse direito foi regulamentado em 2010, pela Lei 18.909, resultado de luta e grande mobilização feita pelo SINJUS junto aos servidores.
O projeto de lei da Data-Base é apresentado pelo TJMG à ALMG e deve tramitar em três comissões antes de ser enviado para a votação no Plenário: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão de Administração Pública (CAP) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Direito deve ser estendido a todos os servidores
A Data-Base, ao lado do plano de carreira, é uma das maiores necessidades de todos os servidores públicos em todo o Brasil; mas os concursados do Executivo mineiro, por exemplo, ainda não têm esse direito conquistado.
Por essa razão, defendo a aprovação da Data-Base para todos os servidores, pois isso daria segurança para eles e reduziria vários problemas dentro da administração pública. Para conseguir o aumento salarial, muitas vezes as categorias do funcionalismo público precisam fazer longas greves para serem ouvidos e poderem dialogar, impactando assim a prestação de serviço à população.
Com a Data-Base prevista, o reajuste passa a ser anual e o servidor público é valorizado. Dessa forma, a saída de concursados dos cargos diminui, reduzindo assim o déficit de funcionários e também as perdas salariais para a categoria.
Somente com a devida valorização dos servidores, um serviço público de qualidade será entregue à população!
Em outubro teremos eleições gerais, e vamos escolher os novos representantes do Governo estadual, da Assembleia, do Congresso Nacional e da Presidência da República. Como boa parte dos assuntos referentes aos servidores públicos precisam passar pela aprovação de projetos de lei, é muito importante ter políticos que representem os interesses dos servidores públicos nessas esferas de poder. O Sindicato faz muito, mas sozinhos não conseguimos tudo. Lembre-se disso na hora de votar este ano.
