ARTIGO SAIBA SEUS DIREITOS: CARTÃO DE CRÉDITO sexta-feira, 18/06/21 17:26 Em um mundo cada vez mais eletrônico, o dinheiro em espécie circula cada vez menos nas transações. E mesmo que o pagamento por aproximação dos smartphones já seja uma realidade, os cartões de crédito ainda são muito frequentes nas ... leia mais
ARTIGO CUIDADOS INICIAIS NA COMPRA DE BEM IMÓVEL quinta-feira, 13/05/21 18:58 Como se sabe, comprar um imóvel pode ser bastante burocrático e envolver assinaturas, cartórios, intermediações com corretores, despachantes, etc. No entanto, a burocracia, nesse caso, é o que garante segurança para a compra, a fim de que ela ocorra ... leia mais
ARTIGO LEI DEFINE VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL quarta-feira, 07/04/21 18:00 No dia 22 de março de 2021, foi publicada a Lei n. 14.126/2021, a qual classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Apesar de ser uma lei pequena e que parece dizer o óbvio, foi necessário ... leia mais
ARTIGO LIP E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA segunda-feira, 01/03/21 17:33 Para as servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), há a possibilidade de concessão de licença para tratar de interesses particulares, ou LIP, conforme a Lei Estadual nº 869/1952 e a Portaria Conjunta nº 76/2006 ... leia mais
ARTIGO O DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA terça-feira, 17/12/19 17:03 Marcelo Cardoso, advogado do SINJUS-MG, e Vitória das Mercês Anastácio, estagiária da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato De acordo com a Lei 7.713/88, art. 6º, inc. XIV: “Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas ... leia mais
ARTIGO DIREITO À NOMEAÇÃO X RESPONSABILIDADE FISCAL terça-feira, 19/11/19 10:51 Com o advento da Constituição Federal houve ampla acessibilidade aos cargos públicos. Sabe-se que exceto aqueles declarados em lei de livre nomeação e livre exoneração, todas as demais investiduras em cargos e empregos públicos dependem de prévia aprovação em ... leia mais
ARTIGO CNJ REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA LICENÇA ADOTANTE segunda-feira, 23/09/19 19:23 O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 279, de março deste ano, dispôs sobre a licença adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário. Como consta no regulamento de relatoria do presidente do CNJ, ministro Dias ... leia mais
ARTIGO STF EQUIPARA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA A CRIME quinta-feira, 29/08/19 19:20 A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF, proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013, na qual pedia ao STF que declarasse a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminalizava atos de ... leia mais
ARTIGO Garantia de acessibilidade para novas edificações terça-feira, 30/07/19 10:53 A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo foram adotados em 2006, por meio da Resolução nº 61/106, durante a Assembleia Geral da ONU, posteriormente ratificada pelo Estado brasileiro com equivalência de Emenda Constitucional, ... leia mais
ARTIGO CANCELAMENTO DE VOO DE VOLTA EM CASO DE NO-SHOW quarta-feira, 29/05/19 12:05 Ao julgar o Recurso Especial nº 1.669.780, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que constitui prática abusiva o ato praticado pela companhia aérea de cancelamento automático e unilateral do bilhete de volta do passageiro, quando este não comparece no ... leia mais