ARTIGO APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO segunda-feira, 29/03/21 18:07 A aposentadoria especial do servidor público está prevista na Constituição Federal desde a promulgação em 1988. Porém, necessitava de regulamentação por meio de lei, o que demorou anos e anos para acontecer. Em face da ausência de lei sobre ... leia mais
ARTIGO Novas alíquotas de contribuição previdenciária segunda-feira, 01/06/20 12:38 A Reforma da Previdência inaugurou um novo sistema de cobrança da contribuição previdenciária, que incide de forma progressiva sobre as faixas salariais, semelhante ao critério de cobrança do imposto de renda. Esse novo critério começou a valer no dia ... leia mais
ARTIGO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PÓS-REFORMA quarta-feira, 18/12/19 15:49 O texto aprovado da Reforma da Previdência alterou substancialmente a aposentadoria por tempo de contribuição daqueles trabalhadores que irão se aposentar pelo INSS, estabelecendo quatro regras de transição para as pessoas que já contribuem para a previdência. Para os ... leia mais
ARTIGO Entenda: indenização de contribuição previdenciária sexta-feira, 25/10/19 11:46 A indenização de contribuição previdenciária é a possibilidade prevista legalmente do servidor público ou segurado do INSS pagar a contribuição previdenciária que não foi recolhida em época própria na condição de contribuinte individual (profissional liberal, trabalhador autônomo, etc); e ... leia mais
ARTIGO Os servidores estaduais e a Reforma da Previdência terça-feira, 27/08/19 12:05 O texto da PEC 06/2019, aprovado nos dois turnos da Câmara dos Deputados, retirou os servidores estaduais e municipais (para aqueles municípios que possuem RPPS) da Reforma da Previdência, no que se refere às regras para concessão e cálculo ... leia mais
ARTIGO DIREITO ADQUIRIDO À APOSENTADORIA COM INTEGRALIDADE terça-feira, 11/06/19 14:54 A medida que a tramitação da PEC da reforma da previdência avança no Congresso aumenta a preocupação dos servidores públicos com as novas regras que poderão ser aprovadas. A Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019 (PEC da reforma) ... leia mais
ARTIGO O ABONO DE PERMANÊNCIA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA terça-feira, 30/04/19 17:33 O abono de permanência é um benefício que foi criado pela Emenda Constitucional nº 20, de 16 de dezembro de 1998, com objetivo de incentivar o servidor a continuar no serviço público mesmo depois de ter cumprido os requisitos ... leia mais
Reforma da Previdência: o que esperar e como se preparar? segunda-feira, 17/10/16 16:20 Reforma da Previdência: aumento da contribuição previdenciária e outros impactos no RPPS Abelardo Sapucaia   O Presidente Michel Temer já anunciou que a Reforma da Previdência não ficará restrita ao Regime Geral. Ou seja, as mudanças nas regras previdenciárias irão atingir, também, a previdência dos servidores públicos. Recentemente, governadores ... leia mais
Colunista do SINJUS explica situação de perda de pensão por morte quarta-feira, 28/09/16 16:00 *por Abelardo Sapucaia A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive a do Estado de Minas Gerais, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva). No caso de MG, a perda da condição de dependente ... leia mais
A aposentadoria por invalidez nos Regimes Próprios de Previdência terça-feira, 30/08/16 17:00 *por Abelardo Sapucaia A aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário destinado a amparar o servidor público definitivamente incapaz para o exercício da atividade funcional, era calculada com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, sendo o valor do benefício integral, se a invalidez fosse decorrente de acidente em serviço, ... leia mais