Abelardo Sapucaia

ARTIGO INTERRUPÇÃO DE VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA terça-feira, 08/06/21 19:03 Ao longo da vida laborativa é muito comum o servidor público ocupar mais de um cargo, seja no âmbito de um mesmo ente federativo ou em entes federativos distintos. Sobre esse tema existe uma questão extremamente importante e que todo o servidor público deveria conhecer e estar bem orientado, ... leia mais

ARTIGO DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E APOSENTADORIA quinta-feira, 06/05/21 13:23 A data de ingresso no serviço público é extremamente importante para os servidores públicos, seja para definir a regra de cálculo da aposentadoria, seja para garantir a possibilidade de redução da idade mínima para a aposentadoria. Sobre esse assunto temos, dois marcos temporais importantes: a Emenda Constitucional nº 20, ... leia mais

ARTIGO APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO segunda-feira, 29/03/21 18:07 A aposentadoria especial do servidor público está prevista na Constituição Federal desde a promulgação em 1988. Porém, necessitava de regulamentação por meio de lei, o que demorou anos e anos para acontecer. Em face da ausência de lei sobre o tema, foram impetrados inúmeros Mandados de Injunção no Supremo ... leia mais

Reforma da Previdência: o que esperar e como se preparar? segunda-feira, 17/10/16 16:20 Reforma da Previdência: aumento da contribuição previdenciária e outros impactos no RPPS Abelardo Sapucaia   O Presidente Michel Temer já anunciou que a Reforma da Previdência não ficará restrita ao Regime Geral. Ou seja, as mudanças nas regras previdenciárias irão atingir, também, a previdência dos servidores públicos. Recentemente, governadores ... leia mais

Colunista do SINJUS explica situação de perda de pensão por morte quarta-feira, 28/09/16 16:00 *por Abelardo Sapucaia A legislação previdenciária de alguns estados brasileiros, inclusive a do Estado de Minas Gerais, prevê o cancelamento da pensão por morte na hipótese do ex-cônjuge ou companheiro constituir novo vínculo familiar (casamento, união estável ou união homoafetiva). No caso de MG, a perda da condição de dependente ... leia mais

A aposentadoria por invalidez nos Regimes Próprios de Previdência terça-feira, 30/08/16 17:00 *por Abelardo Sapucaia A aposentadoria por invalidez, benefício previdenciário destinado a amparar o servidor público definitivamente incapaz para o exercício da atividade funcional, era calculada com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, sendo o valor do benefício integral, se a invalidez fosse decorrente de acidente em serviço, ... leia mais

Revisões de aposentadorias e pensões concedidas pelo RPPS sexta-feira, 05/08/16 15:15 Existem possibilidades de revisão das aposentadorias e pensões concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência, sendo que o direito à revisão do benefício irá variar de acordo com cada caso concreto. O fundamento da revisão pode ser decorrente de erro no cálculo da aposentadoria ou da pensão, interpretação equivocada da ... leia mais

Reforma da Previdência: idade mínima e outras alterações quarta-feira, 29/06/16 14:00   *por Abelardo Sapucaia Muito se tem falado e discutido nos últimos meses sobre a reforma da Previdência, questão apresentada como urgente pelo presidente Michel Temer. No entanto, o governo ainda não apresentou, de forma clara, qual será a proposta de alteração da legislação previdenciária. Entre as possibilidades de ... leia mais

Ausência de regra de transição para a aposentadoria por idade quarta-feira, 08/06/16 17:00 *por Abelardo Sapucaia Regras de transição ou transitórias são comuns no direito previdenciário e têm como objetivo regular situações específicas de servidores que ingressaram no serviço público antes de determinada alteração na legislação previdenciária (novas regras menos benéficas), mas que não completaram os requisitos para concessão do benefício na ... leia mais