RELATOR DAS DATAS-BASES VISITA SINJUS E GARANTE APOIO

Uma visita importantíssima para as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro abriu a semana de trabalho na sede do SINJUS-MG. Nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, o relator das Datas-Bases na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Charles Santos (Republicanos), reuniu-se com nossos dirigentes sindicais para tratar da tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.382/21, que fixa o índice das revisões gerais de 2020 e 2021 em 9,32%.

O encontro, que foi realizado a pedido do SINJUS, teve o objetivo de garantir apoio do deputado no parecer que ele apresentará à Comissão, bem como obter informações quanto a tramitação, pauta e possíveis articulações na Casa Legislativa. “Contem comigo na defesa desse justo direito. Lei tem que ser cumprida. Eu empenharei todos os esforços”, garantiu o parlamentar, que também gravou um vídeo para os canais do SINJUS nas redes sociais. 

Tramitação

Sobre a tramitação do PL 3.382 na CCJ, o deputado Charles Santos informou que não deve haver complicações, uma vez que não há polêmica envolvendo o projeto. Mesmo assim, ele, que é também vice-presidente da Comissão, prontificou-se a conversar com o presidente, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), para agilizar a apreciação do projeto.

Pauta

O relator informou, no entanto, que é impossível estimar a data tanto para o PL entrar em pauta na CCJ quanto para chegar ao Plenário. Segundo ele, a pauta da Assembleia está num momento delicado devido ao imbróglio causado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) enviado pelo Governo Zema. “As pautas das comissões estão andando, mas uma série de projetos ainda deve passar por acordo de Líderes. Além disso, a judicialização da questão pelo governador não contribuiu em nada para uma solução célere. Enquanto isso não for resolvido, a pauta segue trancada”, disse.

Articulações

Durante a reunião, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, ressaltou ao deputado a importância da articulação junto aos demais membros da CCJ, aos líderes e ao próprio presidente Agostinho Patrus (PV). “Assim que uma pauta prioritária for acordada entre os líderes da Casa, precisamos garantir que o PL 3.382 esteja lá, pois já são muitos anos de defasagem e prejuízo. Não podemos esperar mais”, ratificou. Quanto a isso também o deputado ofereceu seu apoio.

Já o diretor jurídico do Sindicato, Wagner Ferreira, ressaltou a indignação dos servidores para com as circunstâncias provocadas pelo Governo Zema. “Se não bastasse nos impor o risco de ficar nove anos com direitos e salário congelados, o governador ainda atrapalha a tramitação das nossas Datas-Bases por mera dificuldade de diálogo e articulação com o Legislativo. Chega de arrocho salarial! Chega de desvalorização!”, protesta Wagner.

Ao final da reunião, Charles Santos assumiu o compromisso de manter o Sindicato informado sobre os avanços na pauta.

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