DATAS-BASES 

PL 3382 É APROVADO NA CCJ

terça-feira, 08/03/22 13:06 Deputados em reunião da CCJ (Comissão Constitucional de Justiça, no Plenarinho IV da ALMG. Ao centro da mesa diretiva da CCJ está o Deputado Sávio Souza Cruz.

O Projeto de Lei 3382/2021, que trata das Datas-Bases 2020 e 2021, teve o parecer aprovado na sessão desta terça-feira, 8 de março, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Data-Base 2020 prevê percentual de recomposição de 2,40% (retroativo a 01/05/2020) e a Data-base de 2021, percentual de recomposição de 6,76% (retroativo a 01/05/2021).

O PL já está pautado nesta quinta-feira, 9 de março, na sessão das 9h30 da Comissão de Administração Pública (CAP). Os dirigentes do SINJUS-MG já estão em contato com a assessoria do deputado João Magalhães (MDB), que é presidente da CAP, para pedir apoio na celeridade da tramitação. 

Durante a sessão da CCJ desta terça, o relator da proposta, deputado Sávio Souza Cruz (MDB) apresentou o substitutivo nº 1, que manteve o conteúdo do texto original. Houve apenas alteração na tramitação, já que agora, o PL 3382 terá que passar por mais uma comissão (CAP) antes de passar pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e pelo Plenário. 

Servidor, continue votando na enquete do site da ALMG (clique aqui) e cobre o apoio dos deputados ao PL 3382/2021. Somente com a adesão de todos conseguiremos alcançar nosso objetivo!

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