TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR PAGARÁ RETROATIVOS DIA 5/5

Após o SINJUS-MG solicitar a previsão de pagamento das Datas-Bases 2020 e 2021 e seus respectivos passivos trabalhistas, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) confirmou ao Sindicato que as reposições inflacionárias serão incorporadas na próxima folha de pagamento. O Tribunal informou ainda que o retroativo será quitado em parcela única, a ser creditada às servidoras e aos servidores do órgão no dia 5 de maio.

O Ofício n. 35/2022 foi enviado pelo SINJUS nesta terça-feira, dia 12 de abril, pelo qual o Sindicato argumentou que a categoria vem sofrendo com as perdas salariais dos últimos anos. Por isso, a recomposição inflacionária e o pagamento de forma rápida dos retroativos, a exemplo do que fez o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mitigaria parte dos prejuízos.

A resposta do TJMMG foi célere, por meio do Ofício n. 50/2022, enviado também nesta terça-feira. “Esse retorno ágil é muito importante, pois os servidores da Justiça Militar procuraram o sindicato após o TJMG anunciar a escala de pagamento”, registra o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Pela legislação, os vencimentos da categoria devem ser atualizados em 2,4% retroativamente a 1º de maio de 2020 e em mais 6,76% a contar de 1º de maio de 2021.

Agendamento de reunião

Outro requerimento enviado à Presidência do TJMMG é para a marcação de um encontro para tratar da tramitação do Projeto de Lei n. 3.324/2021, que promove alterações no quadro de cargos de provimento em comissão dos servidores do órgão. A matéria é de interesse da categoria, mas está parada desde o dia 19 de novembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Diante desse cenário, os dirigentes do SINJUS pretendem discutir com o TJMG as medidas necessárias para viabilizar a aprovação da matéria na ALMG antes do término desta legislatura.

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