SINJUS REITERA NECESSIDADE DE DESMEMBRAMENTO DO 1º CAROT DEVIDO A EXCESSO DE PROCESSOS

FOTO: Robert Leal / TJMG

A situação do 1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais (CAROT) é uma preocupação constante para o SINJUS-MG que, desde 2021, tem cobrado uma solução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A quantidade de servidores lotados na unidade é desproporcional ao alto volume de processos que aguarda providências por parte da Secretaria. Nesta segunda-feira, 12 de setembro, o SINJUS encaminhou novos ofícios direcionados ao presidente do TJ, desembargador José Arthur Filho, e ao 1º vice-presidente, desembargador Alberto Vilas Boas. No documento, o Sindicato pede o desmembramento do 1º CAROT, criando um novo, além da migração dos processos físicos para eletrônicos.

A demanda foi definida pela categoria como um dos itens da Pauta de Reivindicações aprovada em agosto em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A solução é importante, já que a unidade é imprescindível para a prestação efetiva da atividade jurisdicional.

“O 1º CAROT impulsiona e dá suporte às decisões judiciais relativas a recursos interpostos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. As condições inadequadas de trabalho e a falta de pessoal causam a morosidade dos processos. A parte mais prejudicada é a própria população”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

É importante lembrar que, em novembro de 2021, o Sindicato encaminhou um ofício ao Tribunal expondo a situação da unidade, com excesso de processos acumulados e pouca mão de obra. A entidade requereu inspeção no local, além de providências. Sem retorno do Órgão e após novas reclamações dos servidores, o SINJUS voltou a solicitar uma solução e continuou sem resposta.

O SINJUS já apresentou a Pauta de Reivindicações à Presidência do TJ e espera que a situação do CAROT possa ser um dos assuntos discutidos na próxima reunião da Mesa Permanente de Negociações com o Tribunal, marcada para o dia 28 de setembro.

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