Só em agosto, Minas perdeu R$ 816 milhões com limitação do ICMS

A limitação da alíquota do ICMS em 18% para os combustíveis, telecomunicações e energia elétrica já refletiu no caixa de Minas Gerais. No mês de agosto, o Estado arrecadou R$ 816,9 milhões a menos com o imposto em relação ao mesmo período de 2021: R$ 6,49 bilhões contra R$ 5,673 bilhões, conforme informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), vinculado ao Ministério da Economia.

A reportagem procurou a gestão Romeu Zema (Novo), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), mais de uma vez, mas não obteve retorno até esta publicação. A arrecadação com o ICMS em agosto deste ano é 11% menor que no mesmo mês de 2021.

Para se ter uma ideia, os R$ 816 milhões perdidos só em agosto pela diminuição da receita com o ICMS representam uma quantia superior ao que será destinado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Programa Nacional De Alimentação Escolar de Minas Gerais em 2023: R$ 775,5 milhões.

Também supera a quantia prevista a ser encaminhada pelo Ministério da Saúde ao Estado no ano que vem para prestar serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade: R$ 590,1 milhões.

A limitação da alíquota do ICMS foi a receita encontrada pelo governo federal e pelo Congresso Nacional para frear a inflação, puxada durante o primeiro semestre principalmente por conta dos altos preços dos combustíveis. Porém, a solução, conhecida como “PEC Kamikaze”, deixa os caixas dos estados comprometidos, sobretudo unidades da federação que vivem crises fiscais como a de Minas.

Por conta da medida, Minas viu a alíquota do imposto para a gasolina cair de 31% para 18%. Já a taxa do etanol recuou de 16% para 9,29%. Já os serviços de telecomunicações tiveram diminuição da alíquota de 27% para 18%.

A limitação do arrecadado com o ICMS é prejudicial aos estados porque essa é a principal fonte de receita dos governos. Para 2023, por exemplo, Minas prevê uma arrecadação bruta de cerca de R$ 91,7 bilhões. O maior responsável é o ICMS, cujas receitas brutas estimadas para o próximo exercício financeiro é de R$ 72,2 bilhões. Se comparado ao previsto para este ano, o valor projetado para 2023 representa um aumento nominal de 18,7%.

Estado em crise

A redução na principal fonte de receita do governo de Minas prejudica principalmente porque o Estado vive uma crise financeira. Para 2023, a proposta de Lei do Orçamento Anual (LOA) elaborada pela equipe de Zema prevê um déficit de R$ 3,6 bilhões nas contas públicas.

O projeto da LOA foi recebido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião plenária dessa terça (4), dois dias após as eleições. O texto, porém, traz um prejuízo menor que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual o governo informava um buraco de R$ 11,7 bilhões.

O Estado estima que a receita no próximo ano será de R$ 106,1 bilhões, com as despesas na casa de R$ 109,7 bilhões. Anteriormente, na LDO, as receitas previstas somavam R$ 114,6 bilhões, e as despesas, R$ 125,6 bilhões – valores diferentes dos de agora.

Diante da situação fiscal, Zema defende a adoção do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas. O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado a aderir ao programa, que prevê uma série de renúncias para o pagamento de dívidas públicas com a União.

Durante seu primeiro mandato, o governador reeleito tentou várias articulações com o Legislativo para aprovar um projeto para adesão ao RRF, mas enfrentou resistência da Casa, principalmente do presidente da ALMG, deputado estadual Agostinho Patrus (PSD).

Fonte: Jornal O Tempo – Repórter Gabriel Ronan