ÓRGÃO ESPECIAL APROVA DATA-BASE E OUTROS DIREITOS DOS SERVIDORES

O dia de hoje foi de agenda movimentada e avanços importantes na luta dos servidores do Judiciário mineiro. Na manhã desta quarta-feira, dia 26 de outubro, representantes do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDOJUS/MG se reuniram com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na Mesa de Negociações e garantiram novidades em relação à Promoção Vertical (PV) e outras demandas da categoria. Já na parte da tarde, o destaque foi a aprovação do anteprojeto de lei da Data-Base 2022 no Órgão Especial (OE) do Tribunal, além de outros direitos.

No encontro da Mesa de Negociações de outubro, os dirigentes sindicais e os representantes do Tribunal evoluíram em tratativas acerca de itens da Pauta de Reivindicações conjunta. Em relação à PV 2021, ficou acordado que a lista de inscritos e não conhecidos será disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) nesta sexta-feira, 28 de outubro. Já em relação à PV 2022, as inscrições para o processo serão abertas em março de 2023, ocasião em que já se espera ter publicado o resultado inicial do certame anterior.

A novidade para os servidores que querem notícias sobre novo concurso para o Órgão é que o termo de referência para licitação do certame ficará pronto no início de novembro. A previsão é de publicação do edital e realização do concurso no primeiro semestre de 2023, para os cargos de Oficial Judiciário e Comissário da Infância e Juventude. 

Em relação aos Auxílios-Saúde e Transporte, os Sindicatos reafirmaram a necessidade de urgência no envio de Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propondo a retirada da limitação ao índice inflacionário para reajuste por meio de ato próprio.

Estiveram presentes na tratativa o Juiz Auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares. Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, Felipe Galego, Vice-Presidente do SERJUSMIG, o coordenador geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, além do diretor de Finanças, Felipe Rodrigues e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha.

Órgão Especial

Já na parte da tarde, os dirigentes sindicais voltaram à Unidade Afonso Pena para acompanhar a sessão do Órgão Especial. O anteprojeto de lei da Data-Base 2022 foi aprovado com índice de 12,13% (IPCA do período) e agora segue para a ALMG. 

“A inflação acumulada faz o servidor perder o poder de compra. Então, garantir o índice foi fundamental para repor as perdas do período. A luta agora será na Assembleia. Tenho certeza que poderemos contar com a mobilização da categoria para garantir a aprovação da Data-Base de forma célere”, apontou Alexandre.

Também foram aprovadas a indenização de férias-prêmio não gozadas no momento da aposentadoria, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal, e a conversão de período especial para cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores com deficiência. 

Após a sessão, os representantes foram recebidos pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, que anunciou outras novidades. Atendendo ao pleito dos Sindicatos, a proposta de desvinculação de reajuste dos Auxílios Saúde e Transporte das perdas inflacionárias será encaminhada para apreciação da Comissão de Organização e Divisão Judiciárias, em novembro.

“A retirada dessa limitação é uma demanda dos sindicatos desde a criação dos auxílios saúde e transporte, quando uma emenda parlamentar a inseriu sem que estivesse no projeto inicial. Considerando que os recursos para o pagamento dessas parcelas indenizatórias são próprios do Tribunal, a retirada da trava é medida justa e importante para permitir ao Tribunal avançar na isonomia entre magistrados e servidores quanto à política institucional de saúde.”, afirma o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues.

Segundo a Presidência do TJ, também foi autorizada a identificação de processos judiciais em tramitação nas duas instâncias que envolvam indenização de férias prêmio não gozadas para busca de solução consensual, evitando prolongamento desnecessário do processo.

Acompanharam a sessão do OE, pelo SINJUS: o coordenador-geral, Alexandre Pires, o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues, o Diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira; a diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde, Adriana Teodoro; o diretor de Formação e Política Sindical, Jonas Araújo, e o diretor de Aposentados e Pensionistas, Alex Aguiar; Pelo SERJUSMIG, o presidente, Eduardo Couto, e o 1º vice-presidente, Rui Viana, e pelo SINDOJUS/MG, o diretor-geral, Eduardo Rocha.

SINDICATO É PRA LUTAR