DATA-BASE É APROVADA NAS COMISSÕES E ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

Na tarde desta quinta-feira, 1º de dezembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 4.037/2022, da Data-Base dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Com isso, o texto está pronto para apreciação do Plenário, onde, segundo apuração dos sindicatos, deverão ocorrer votações na semana do dia 12 de dezembro.

O PL 4.037, de autoria do TJMG, prevê a reposição das perdas salariais, no percentual de 12,13%, medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de 01/05/2021 a 30/04/2022. O percentual corresponde ao que o SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS defenderam insistentemente nas reuniões da mesa de negociação.

Além de recompor as perdas salariais dos servidores do Judiciário, o PL 4.037/2022 faz um ajuste na remuneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão que exercem jornada de oito horas, mas que estavam posicionados no padrão de seis horas.

Importância da reposição

Fruto da luta, a recomposição das perdas salariais é um direito de todos os trabalhadores, consagrado no artigo 37 da Constituição Federal e, no caso dos servidores do Judiciário mineiro, também na Lei estadual 18.909/2010.
Membros das diretorias dos sindicatos e servidores compareceram ao Plenarinho IV da ALMG para acompanhar as votações e pressionar os parlamentares pela aprovação da Data-Base.

“Após a articulação dos sindicatos e também com o apoio da categoria conseguimos fazer com que a tramitação da Data-Base ocorresse de forma célere. Agora, a pressão deve ser redobrada sobre o governador Romeu Zema, para que ele retire a urgência do RRF, destrave a pauta da ALMG e, assim, o projeto dos servidores do Judiciário possa ser votado e aprovado”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

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