SINDICATOS SE REÚNEM COM TJMG PARA TRATAR SOBRE RESOLUÇÃO Nº 481 DO CNJ

O detalhamento e regulamentação do teletrabalho foi tema de reunião na tarde desta segunda-feira, 23 de janeiro, entre os representantes do SINJUS-MG e SERJUSMIG, e a Direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os dirigentes sindicais expuseram a preocupação da categoria ante a vigência da Resolução nº. 481 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reduziu drasticamente o percentual dos Servidores e Servidoras no regime de Teletrabalho.

Além disso, os dirigentes cobraram do TJ a padronização das regras atinentes à modalidade em todos os setores do Tribunal, para evitar discrepâncias e restrições não previstas nas Resoluções do TJMG e CNJ, como ocorreu no caso da Portaria nº 16/2022 da primeira vice-presidência do Tribunal.

O TJMG informou que foi interposto embargos de declaração no CNJ questionando a Resolução nº 481, porém, o órgão se mostrou irredutível. A resolução define que cada setor do Poder Judiciário deve ter no máximo 30% dos servidores em teletrabalho, percentual que deve ser observado por todo o Judiciário brasileiro.

Os Sindicatos também argumentaram que o ato normativo do CNJ tem gerado inúmeras dúvidas nos Servidores, a exemplo da forma de mensurar o quantitativo de trabalhadores nas unidades, como fazer eventual arredondamento, quais trabalhadores devem ser considerados na contagem, dentre outras situações.

Os representantes do Tribunal informaram que está em elaboração uma Portaria Conjunta específica envolvendo vários setores, objetivando detalhar o cumprimento da Resolução 481, em especial a forma de cálculo dos 30%, antecipando que o controle dos percentuais de trabalhadores nas duas modalidades – presencial e remota – será de responsabilidade do gestor de cada setor.

Outros detalhes ainda estão sendo definidos pelas autoridades envolvidas, mas a administração se comprometeu a não criar novos prejuízos aos Servidores em teletrabalho, além daqueles já ocasionados pelo CNJ. A previsão é de que a portaria Conjunta seja disponibilizada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira (24).

Os Sindicatos ainda alertam para o fato de que não houve nenhuma alteração em relação à possibilidade de teletrabalho integral ou fora do estado de Minas Gerais, desde que respeitada a nova limitação imposta pelo Conselho Nacional de Justiça.

As entidades sindicais seguem acompanhando os desdobramentos do ato do CNJ, comprometidos com os direitos dos servidores. Os Sindicatos cobram, além da padronização dos procedimentos no Tribunal, que os planos de trabalho já deferidos e em andamento sejam respeitados, trazendo segurança jurídica a esses trabalhadores.

Participações

Estiveram presentes na reunião desta segunda-feira o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral, o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Guilherme Augusto Mendes do Valle e o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares.

Pelas entidades sindicais, participaram Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG e Felipe Rodrigues, diretor de Finanças do SINJUS.

A próxima reunião entre os Sindicatos e a Direção do TJMG está marcada para o dia 1º de março, sem prejuízo da realização de eventuais encontros extraordinários para tratar desta e de outras demandas urgentes da categoria.