DOCUMENTOS CONFIRMAM INTENÇÃO DE ZEMA DE CONGELAR CARREIRAS E SALÁRIOS

Nesta terça-feira, dia 7 de março, tudo aquilo que o SINJUS-MG já havia divulgado sobre as inconsistências e as inverdades propagadas pelo governador Romeu Zema (Novo) a respeito do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi confirmado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta. Cópia da nota técnica apresentada por Romeu Zema ainda na gestão do governo Jair Bolsonaro, na qual pleiteava a adesão de Minas Gerais ao RRF, deixa clara a intenção do governador de congelar carreiras e salários por nove anos.

A Nota Técnica MG/RRF n. 4 – Despesas de Pessoal 2022, assinada por representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais foi conseguida pelo deputado Ulysses Gomes em reuniões com ministros do governo Lula.

Diferentemente do que Zema dizia na imprensa, a nota técnica de seu governo é categórica ao afirmar que a projeção para as despesas com pessoal de 2023 até 2033 só seria corrigida pelo crescimento vegetativo da folha. Portanto, sem qualquer recomposição inflacionária ou concessão de promoções verticais. Na prática, seria o congelamento de salários e o de carreiras no período de nove anos em que duraria o RRF. No documento, o governo de Minas também explicita que não iria realizar concursos públicos para a reposição do quadro de pessoal dos órgãos do Estado (clique aqui e veja matéria do SINJUS que alertava sobre esses riscos).

Segundo o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, a divulgação desses documentos só confirma o quanto o Sindicato esteve correto em sua atuação firme contra o RRF e na luta aguerrida que conseguiu impedir que o projeto tramitasse na ALMG durante a primeira legislatura de Romeu Zema.

“Nos últimos quatro anos e mais intensamente durante a campanha eleitoral, foram muitas desinformações propagadas por Romeu Zema para tentar iludir o servidor a respeito do Regime de Recuperação fiscal, colocando a proposta como tábua de salvação de Minas Gerais. Por isso, foi importante a atuação do Sindicato publicando informação de qualidade e fundamentada, além, claro, de se posicionar contra a continuidade desse projeto político que pretende sucatear o estado e privatizar o patrimônio da população mineira”, ressalta Alexandre Pires.

A proposta de adesão do governo de Minas soou descolada da razoabilidade até mesmo para o Ministério da Economia, que questionou o rol de medidas que se pretendia implementar. No Parecer SEI n. 15485/2022/ME, emitido em novembro do ano passado, é destacado que a projeção de crescimento das despesas com pessoal não considerava qualquer atualização monetária. A Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do governo federal também acrescentou que a peça do governo estadual desconsiderava até mesmo a obrigatoriedade de cumprimento do piso salarial do magistério.

Assim, os dois documentos só confirmam o que o SINJUS, juntamente com outras entidades sindicais, vem denunciado: o RRF será desastroso para o serviço público e para as famílias que dele necessitam (saiba mais).

Não ao RRF em Minas

Com o fim da legislatura anterior, o Projeto de Lei 1.202/2019, que previa a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi arquivado. Para voltar a tramitar, o governador Romeu Zema pode solicitar o desarquivamento ou enviar outro PL de teor semelhante. Questionado pelo diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues, o deputado Ulysses Gomes (PT) informou que ainda não há indícios de que o governo estadual pretenda renovar o impulso oficial para que a proposta de adesão ao RRF volte a tramitar na Assembleia Legislativa.

Ainda assim, o SINJUS segue vigilante e em articulação para evitar que o RRF volte a ser um risco para os servidores e para os cidadãos mineiros. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre essa frente de batalha.

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