DIREITOS EM RISCO

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM MINAS É MAIS UMA GRANADA NO BOLSO DOS SERVIDORES

sexta-feira, 08/07/22 18:25 Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal. Do lado esquerdo, há uma granada de mão em uma alusão ao título da notícia.

Desde que tomou posse como governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) vem tentando implementar uma política que visa à retirada de direitos dos servidores e ao sucateamento do serviço público disponibilizado à população. Além da Reforma da Previdência, que conseguiu colocar em vigor em 2020, o chefe do Executivo vem tentando a todo custo impor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida que congela salários, carreiras e benefícios por nove anos.

Nas suas justificativas para a adesão de Minas ao RRF, Zema afirma que essa seria a única saída para a situação fiscal do estado, que poderia ser obrigado a pagar de forma imediata R$ 31 bilhões à União. Entretanto, esse valor de R$ 31 bilhões é referente a parcelas de dívidas não pagas pelo governo estadual desde junho de 2018, ou seja, a grande parte desse montante foi acumulado justamente durante a gestão de Zema e do partido Novo em Minas Gerais.

Ainda assim, nos últimos dias, Romeu Zema conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares autorizando a adesão do estado ao RRF mesmo sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Logo em seguida, o governador já se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e encaminhou a inclusão de Minas nesse regime que terá graves consequências para os servidores mineiros.

Veja como RRF pode impactar os seus direitos:

  • proibição de reajustes salariais;
  • proibição de alteração em planos de carreiras;
  • proibição de realização de concursos públicos para novos cargos;
  • proibição de reajustes de benefícios como auxílios saúde, alimentação e transporte;
  • proibição de novos investimentos em áreas sociais sem aprovação de um Conselho de Supervisão composto por dois representantes federais e um estadual;
  • extinção de direitos como adicionais de desempenho (ADE), quinquênios, trintenários e férias-prêmio;
  • obrigação de privatizar empresas estatais como Cemig, Copasa e Codemig.

“Esses impactos listados são apenas alguns dos retrocessos que a política do partido Novo e de Romeu Zema pretende impor às servidoras e aos servidores, às cidadãs e aos cidadãos mineiros. Nos últimos anos, o SINJUS fez uma série de interlocuções que impediram a votação do PL do RRF na ALMG. Agora, estamos nos articulando com outras entidades para tentar reverter essas liminares concedidas pelo STF, que, no nosso entendimento, afrontam diretamente a autonomia dos entes federativos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Com as liminares concedidas pelo STF e com a autorização do Ministério da Economia, o secretariado de Romeu Zema já pode apresentar um plano de recuperação fiscal condenando Minas não só por nove anos, pois as consequências do RRF poderão ter reflexos negativos pelos próximos 30 anos.

Por isso, todos precisam se mobilizar e pressionar deputados, senadores, vereadores, prefeitos e pré-candidatos, cobrando posicionamentos e ações contra o RRF em Minas. É necessário que os servidores públicos se unam para evitar que Romeu Zema permaneça como governador e prossiga com esse projeto de desmantelamento do serviço e do patrimônio público de Minas Gerais.

DIGA NÃO AO RRF EM MINAS!

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