DIREITOS EM RISCO

REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM MINAS É MAIS UMA GRANADA NO BOLSO DOS SERVIDORES

sexta-feira, 08/07/22 18:25 Diante de um cenário infernal há uma parede em ruínas com a bandeira de Minas Gerais, ela está sendo destruída por uma bola de demolição onde se lê RRF (Regime de Recuperação Fiscal. Do lado esquerdo, há uma granada de mão em uma alusão ao título da notícia.

Desde que tomou posse como governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) vem tentando implementar uma política que visa à retirada de direitos dos servidores e ao sucateamento do serviço público disponibilizado à população. Além da Reforma da Previdência, que conseguiu colocar em vigor em 2020, o chefe do Executivo vem tentando a todo custo impor o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), medida que congela salários, carreiras e benefícios por nove anos.

Nas suas justificativas para a adesão de Minas ao RRF, Zema afirma que essa seria a única saída para a situação fiscal do estado, que poderia ser obrigado a pagar de forma imediata R$ 31 bilhões à União. Entretanto, esse valor de R$ 31 bilhões é referente a parcelas de dívidas não pagas pelo governo estadual desde junho de 2018, ou seja, a grande parte desse montante foi acumulado justamente durante a gestão de Zema e do partido Novo em Minas Gerais.

Ainda assim, nos últimos dias, Romeu Zema conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares autorizando a adesão do estado ao RRF mesmo sem o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Logo em seguida, o governador já se reuniu com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e encaminhou a inclusão de Minas nesse regime que terá graves consequências para os servidores mineiros.

Veja como RRF pode impactar os seus direitos:

  • proibição de reajustes salariais;
  • proibição de alteração em planos de carreiras;
  • proibição de realização de concursos públicos para novos cargos;
  • proibição de reajustes de benefícios como auxílios saúde, alimentação e transporte;
  • proibição de novos investimentos em áreas sociais sem aprovação de um Conselho de Supervisão composto por dois representantes federais e um estadual;
  • extinção de direitos como adicionais de desempenho (ADE), quinquênios, trintenários e férias-prêmio;
  • obrigação de privatizar empresas estatais como Cemig, Copasa e Codemig.

“Esses impactos listados são apenas alguns dos retrocessos que a política do partido Novo e de Romeu Zema pretende impor às servidoras e aos servidores, às cidadãs e aos cidadãos mineiros. Nos últimos anos, o SINJUS fez uma série de interlocuções que impediram a votação do PL do RRF na ALMG. Agora, estamos nos articulando com outras entidades para tentar reverter essas liminares concedidas pelo STF, que, no nosso entendimento, afrontam diretamente a autonomia dos entes federativos”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Com as liminares concedidas pelo STF e com a autorização do Ministério da Economia, o secretariado de Romeu Zema já pode apresentar um plano de recuperação fiscal condenando Minas não só por nove anos, pois as consequências do RRF poderão ter reflexos negativos pelos próximos 30 anos.

Por isso, todos precisam se mobilizar e pressionar deputados, senadores, vereadores, prefeitos e pré-candidatos, cobrando posicionamentos e ações contra o RRF em Minas. É necessário que os servidores públicos se unam para evitar que Romeu Zema permaneça como governador e prossiga com esse projeto de desmantelamento do serviço e do patrimônio público de Minas Gerais.

DIGA NÃO AO RRF EM MINAS!

Notícias relacionadas

Card com fundo azul com fotos dos participantes da live que serão descritos na apresentação. Conteúdo textual: Live #33 – Transmissão ao vivo em nosso canal www.youtube.com/SINJUSMG/ Impactos da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal, com Alexandre Pires (coordenador-geral do SINJUS) – homem de pele clara de olhos castanhos e cabelo curto, Wagner Ferreira (diretor de assuntos Jurídicos do SINJUS-MG) – homem negro, com olhos escuros e cabelos curto, Thiago Rodarte (economista do Dieese) – homem de pele clara, olhos e cabelos castanhos. Quinta-feira, 7 de outubro de 2021, 19h. Acessível em Libras. Card fecha com logo do SINJUS-MG.
SERVIDOR SOB ATAQUE LIVE SINJUS #33: IMPACTOS DA ADESÃO DE MG AO RRF terça-feira, 05/10/21 18:37 O ano de 2021 tem sido desafiador para as servidoras e os servidores públicos mineiros. Além de enfrentar os danos causados pela PEC Emergencial e da luta árdua contra a Reforma Administrativa federal, agora a categoria precisa se mobilizar ... leia mais
Dois homens brancos vestidos socialmente estão lado a lado e sorriem para a foto. O do lado esquerdo é Romeu Zema, ele tem cabelos grisalhos, olhos castanhos escuros e veste um terno cinza claro. Ao lado dele está Jair Bolsonaro, ele também é grisalho, tem olhos azuis e veste um terno azul marinho.
DIREITOS EM RISCO GOVERNO FEDERAL AUTORIZA ADESÃO DE MINAS AO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL quinta-feira, 07/07/22 17:30 Minas Gerais foi considerado um estado “habilitado” a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O despacho do Ministério da Economia foi publicado nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União. A decisão atende a um pedido do governador ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Auxílio-Saúde Digno Já Sem piso, sem reajustes: as omissões do Tribunal com relação ao Auxílio-Saúde dos servidores quinta-feira, 03/10/24 18:00 A diferença é gritante. Enquanto os magistrados do TJMG recebem um auxílio-saúde equivalente a ...
REUNIÃO COM TJMG No mês do servidor, Mesa não apresenta grandes definições: confira avaliações e informes completos quarta-feira, 02/10/24 18:27 A reunião da Mesa de Negociações entre os representantes do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS ...
CINEFEM NM debate maternidade e desigualdades sociais e trabalhistas em sessão de Cinema e Piano   sexta-feira, 27/09/24 19:24 Reforçando o compromisso com o empoderamento cultural das filiadas, o Núcleo das Mulheres (NM) ...

Convênios

ver mais
Alessandra Zaramella Convênios Floresta . Belo Horizonte (31) 99164-5997 35 ver mais
Lua D’Kali Convênios Centro . Belo Horizonte (31) 98822-8482 http://instagram.com/luadkali 20% ver mais
Sonorità Aparelhos Auditivos Aparelhos auditivos Santa Efigênia . Belo Horizonte (31) 3324-1002 / (31) 99872-1006 sonoritaaparelhosauditivos.com.br até 30% ver mais
Top Fale conosco