LIVE SINJUS #33: IMPACTOS DA ADESÃO DE MG AO RRF
terça-feira, 05/10/21 18:37
O ano de 2021 tem sido desafiador para as servidoras e os servidores públicos mineiros. Além de enfrentar os danos causados pela PEC Emergencial e da luta árdua contra a Reforma Administrativa federal, agora a categoria precisa se mobilizar para barrar a proposta que pretende fazer Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Caso aprovada no Legislativo estadual, essa medida vai congelar salários e carreiras. Para explicar todos os impactos do projeto de lei do governador Romeu Zema (NOVO), o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, debatem na Live SINJUS #33 com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte.
A transmissão será às 19h desta quinta-feira, dia 7 de outubro, no canal do SINJUS no YouTube. Clique aqui, inscreva-se e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.
Desde que assumiu seu mandato, Zema colocou como prioridade a instalação do Regime de Recuperação Fiscal em Minas Gerais. Assim, passou a adotar o discurso de crise mesmo com a arrecadação do estado em crescimento, com o objetivo de tentar pressionar os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Contudo, a falta de transparência na proposta e nas contas estaduais e também a atuação de entidades sindicais vem impedindo que o Projeto de Lei 1.202/2019 avance (clique aqui e saiba mais).
Privatização do patrimônio público
A adesão ao RRF prevê o congelamento de salários e a suspensão por nove anos de concessões de importantes direitos como as promoções, o adicional de desempenho e as férias-prêmio. Além de atacar o funcionalismo e fragilizar ainda mais o serviço público oferecido à população de Minas Gerais, a aprovação da adesão ao RRF dará meios para que o governador Romeu Zema imponha ainda a privatização de estatais, notadamente a Copasa e a Cemig, que, ao que mostra a CPI em curso na ALMG, já sofre com uma “privatização paralela” patrocinada por membros do partido Novo.
Vale lembrar ainda que o atual secretário de Fazenda de Minas e pessoa estratégica no governo Zema, Gustavo Barbosa, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de multa de R$ 163 mil e está proibido de ocupar funções e cargos de confiança no estado fluminense pelo prazo de cinco anos. A punição é decorrente de irregularidades de sua gestão como presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), quando ocorreram operações financeiras que causaram um rombo de mais de R$ 17 bilhões.
Para saber detalhes dos prejuízos que o Regime de Recuperação Fiscal pode trazer para os servidores e para a população de Minas Gerais, acompanhe ao vivo a Live SINJUS #33. Participe pelo chat do YouTube com comentários e perguntas, pois nossos dirigentes também vão discutir alternativas ao RRF, como medidas que atacam o problema do déficit fiscal pelo viés do aumento das receitas em Minas Gerais.
SERVIÇO
Live SINJUS #33 – “Impactos da adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal”
Data: 7 de outubro – quinta-feira
Horário: 19h
SINDICATO É PRA LUTAR!
