DESEMBARGADORES DO TJMG SE POSICIONAM A FAVOR DA FLEXIBILIDADE NO TELETRABALHO

Nas últimas semanas, dirigentes do SINJUS-MG vêm se reunindo com os desembargadores e as desembargadoras presidentes de Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para sensibilizá-los quanto aos retrocessos que a Portaria n. 17/2023 trouxe ao teletrabalho. O objetivo é buscar apoio dos magistrados contra a norma que criou distinção entre os servidores subordinados à Superintendência Judiciária (Sejud) e os demais servidores do Órgão, além de retirar a autonomia dos gestores na organização de suas equipes.

Antes das reuniões, o SINJUS elaborou um completo levantamento com dados, informações e estatísticas que mostram a melhora dos indicadores de desempenho do Judiciário nacional e principalmente do TJMG durante o período em que a maioria dos servidores estava em trabalho remoto devido à pandemia. O documento foi remetido a todos os presidentes de Câmaras (clique aqui e acesse).

Nos encontros com os magistrados e as magistradas, dirigentes do SINJUS estão reforçando que a Portaria n. 17/2023, editada pelo 1º vice-presidente Alberto Vilas Boas, foi publicada sem passar pela Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJMG, colegiado adequado para tratar do tema. Além disso, a norma contraria até mesmo outra sobre o mesmo tema editada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que segue justamente o que determina a Resolução n. 481/2022 do CNJ.

“A grande parte das desembargadoras e dos desembargadores está sendo receptiva aos nossos argumentos, até porque eles estão fundamentados em normas e dados do TJMG e do CNJ. A nossa intenção é que eles conversem com as escrivãs e os escrivães para entender como a Portaria n. 17/2023 inviabiliza o teletrabalho integral, engessa os teletrabalho parcial e também prejudica a produtividade em suas Câmaras”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Até o momento, o Sindicato se reuniu com as presidentes de Câmara Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, da 1ª Câmara Cível, Sandra Fonseca, da 6ª Câmara Cível, e Evangelina Castilho Duarte, da 14ª Câmara Cível, e com os presidentes de Câmara Luiz Artur Rocha Hilário, da 9ª Câmara Cível, Vicente de Oliveira Silva, da 20ª Câmara Cível, Alexandre Santiago, da 8ª Câmara Cível, Habib Felippe Jabour, da 18ª Câmara Cível, Marcelo Guimarães Rodrigues, da 2ª Câmara Cível, Dirceu Walace Baroni, da 8ª Câmara Criminal.

Presidente da 4ª Câmara Cível se diz contra a Portaria n. 17

Um dos mais contundentes na posição contra as restrições editadas pela 1ª Vice-Presidência do TJMG é o presidente da 4ª Câmara Cível do Tribunal, o desembargador Pedro Aleixo Neto. Durante o encontro com o dirigente do SINJUS, o magistrado afirmou que é a favor do teletrabalho e que, tanto no gabinete quanto no cartório, são claros os ganhos de produtividade com o regime.

Por isso, o desembargador convidou o representante do SINJUS para conversar com os servidores do cartório e ver os indicadores de desempenho, que ficam fixados nas paredes. Os números apurados mostram com clareza: a produtividade dos servidores em teletrabalho é sempre maior. Nessa conversa, o desembargador Pedro Aleixo declarou com firmeza que se vê vinculado tão somente às normas editadas pelo CNJ, e que ele, como gestor máximo dos servidores lotados na 4ª Câmara Cível, tem a competência para as deliberações sobre o teletrabalho de seus servidores. 

“Esse é certamente um exemplo taxativo de como a Portaria n. 17 ignora a realidade de cada setor e as estatísticas que comprovam a maior produtividade. Além disso, no entendimento do SINJUS, a norma tenta avançar até mesmo sobre a autonomia dos presidentes de Câmara quanto à gestão de suas equipes. Por isso, esperamos que os demais desembargadores e o próprio presidente do TJMG busquem o diálogo com o 1º vice-presidente com vista a revogar a Portaria n. 17”, complementa o diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

O trabalho do Sindicato junto aos desembargadores e às desembargadoras seguirá nas próximas semanas. A demanda também está sendo sistematicamente levada nas reuniões da Mesa de Negociação com a Presidência do TJMG. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre as próximas convocatórias dessa batalha.

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